Coaraci abre dispensa para contratação de assessoria jurídica voltada às políticas para mulheres

 

A Prefeitura de Coaraci publicou o Aviso de Dispensa nº 049/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

O procedimento, vinculado ao Processo Administrativo nº 123/2026, será realizado com critério de julgamento pelo menor preço global. A sessão está marcada para o dia 2 de setembro de 2026, às 8h30.

De acordo com o aviso, a empresa contratada deverá prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, incluindo a emissão de pareceres, elaboração de minutas de convênios e parcerias, acompanhamento normativo e suporte técnico às ações da rede de enfrentamento à violência de gênero.

A contratação está prevista para um período de 12 meses e deverá atender às demandas da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Os interessados deverão apresentar propostas com a descrição dos serviços e os respectivos preços dentro do prazo estabelecido para abertura do procedimento. O aviso também estabelece critérios de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira para os participantes.

O documento foi publicado na edição nº 4.920 do Diário Oficial do Município, datada de 28 de agosto de 2026, e foi assinado pelo agente de contratação Wagner Barbosa Andrade Leal.