A Prefeitura de Ilhéus publicou, na edição nº 197 do Diário Oficial Eletrônico, disponibilizada em 26 de agosto de 2026, uma série de leis, portarias, contratos, retificações e procedimentos administrativos que envolvem diferentes áreas da administração municipal.
Entre os principais destaques está a Lei Municipal nº 4.401, de 26 de agosto de 2026, que instituiu no calendário oficial do município a Semana Municipal da Saúde Mental do Servidor Público. A iniciativa deverá ser realizada anualmente na semana do dia 28 de outubro, data em que é celebrado o Dia do Servidor Público.
De acordo com a legislação, a semana terá como objetivos conscientizar sobre a importância da saúde mental no ambiente de trabalho do serviço público, estimular a prevenção de transtornos psicológicos relacionados às funções públicas e promover ações de valorização e cuidado com os servidores municipais. A lei também prevê o incentivo a práticas institucionais que contribuam para ambientes de trabalho mais saudáveis.
Durante o período, poderão ser realizadas palestras, seminários, debates, campanhas educativas de prevenção ao estresse, ansiedade, depressão e síndrome de burnout, além de atividades de orientação psicológica, promoção da qualidade de vida e valorização dos servidores. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com universidades, conselhos profissionais, instituições de saúde e organizações da sociedade civil.
Interdição parcial na Avenida Soares Lopes
Outra medida publicada no Diário Oficial foi a Portaria SUTRAM nº 14/2026, que determinou o fechamento parcial da Avenida Soares Lopes durante a realização da “Caminhada das Amigas”.
A interdição ocorrerá no dia 30 de setembro de 2026, das 7h às 9h, exclusivamente no sentido sul-norte, no trecho entre o estacionamento do Aerosheik e o Centro de Convenções. A SUTRAM ficará responsável pela sinalização e pela definição de rotas alternativas para os motoristas.
Contratos de manutenção de quadras e espaços públicos
A edição também trouxe a publicação de contratos de serviços de infraestrutura. O Contrato Administrativo nº 107/2026, firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 016/2025, prevê serviços de manutenção preventiva e corretiva em quadras poliesportivas do município.
O contrato foi celebrado com a empresa M3S Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. e possui valor de R$ 2.372.061,22, com vigência de 12 meses.
Já o Contrato Administrativo nº 108/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2025, estabelece a contratação da empresa Dinamicus Empreendimentos Ltda. para serviços de manutenção preventiva e corretiva em praças, mirantes, rotatórias e equipamentos públicos comunitários de Ilhéus.
O valor registrado é de R$ 1.447.822,14, também com vigência de 12 meses.
Assistência Social prepara registro de preços para aquisição de alimentos
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza publicou ainda um Aviso de Intenção de Registro de Preços (IRP) para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a beneficiários da política de assistência social.
A medida contempla, sobretudo, a rede de acolhimento e o Centro POP, administrados pela secretaria. O prazo para que órgãos e entidades interessados manifestem intenção de participar do procedimento é de oito dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do aviso.
Prefeitura corrige informações de contratos e portarias
O Diário Oficial também apresentou retificações. Uma delas corrigiu o número do contrato mencionado nas Portarias nº 311 a 316, de 25 de agosto de 2026. Onde constava o Contrato nº 102/2026, passou a constar o Contrato nº 103/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições.
Outra errata alterou o período de vigência do Contrato Administrativo nº 044/2026S, relacionado à manutenção preventiva e corretiva de uma Ford Ranger da Secretaria Municipal de Saúde. O documento corrigiu a vigência de 3 de junho a 2 de outubro de 2026 para 17 de junho a 17 de outubro de 2026, mantendo o valor total de R$ 10.478,74.
A edição nº 197 ainda trouxe atos relacionados à gestão patrimonial da Secretaria de Educação, à fiscalização de contratos da Secretaria de Saúde e da SUTRAM, além de uma contratação de alimentação pronta, tipo quentinha, para atender unidades vinculadas às diversas secretarias municipais.
As publicações integram os atos administrativos oficiais do município e estabelecem medidas que passam a orientar diferentes setores da administração pública de Ilhéus.
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