Decreto publicado no Diário Oficial transfere recursos da Infraestrutura para a compra de material de consumo na Educação.
A Prefeitura de Itapé publicou, nesta quarta-feira (26), um decreto que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20 mil para reforçar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 57/2026, assinado pelo prefeito Reinaldo Martins de Almeida.
Segundo o documento, o recurso será destinado à rubrica de material de consumo para a manutenção do Ensino Fundamental, fortalecendo as despesas da área educacional.
Para viabilizar a suplementação, a administração municipal anulou uma dotação de igual valor que estava prevista para o projeto de construção, ampliação e recuperação de praças e jardins, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano.
O decreto foi publicado com base na legislação municipal vigente e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, que regulamenta a abertura de créditos adicionais nos orçamentos públicos. A medida entrou em vigor na data de sua assinatura, em 26 de agosto de 2026.
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