Prefeitura de Itabuna reorganiza orçamento da Educação, Saúde e nomeia novo Conselho de PPP

A Prefeitura de Itabuna publicou uma série de decretos e atos administrativos na edição nº 6.700 do Diário Oficial, desta quarta-feira (26), com mudanças que envolvem a reorganização de recursos nas áreas da Educação e Saúde, a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) e alterações em cargos da administração municipal.

Educação recebe remanejamento de R$ 3,33 milhões

Entre as principais medidas está o Decreto nº 433/2026, que promove um remanejamento orçamentário de R$ 3,33 milhões no Fundo Municipal de Educação.

Os recursos foram redistribuídos para reforçar despesas com contratação temporária de profissionais e pagamento de auxílio-alimentação nas redes de ensino fundamental e infantil. Segundo o decreto, a suplementação ocorre por meio da anulação de dotações já previstas no orçamento, sem representar aumento da despesa total autorizada para o exercício.

Saúde também tem reforço de R$ 467 mil

Na área da Saúde, o Decreto nº 431/2026 autorizou uma suplementação de R$ 467.197,89 destinada ao Fundo Municipal de Saúde.

Os recursos serão utilizados em ações como combate às endemias, manutenção do Odontocentro, atenção primária, SAMU, UPA, vigilância epidemiológica e outras unidades da rede municipal. Assim como na Educação, o crédito foi viabilizado por remanejamento interno de dotações orçamentárias.

Conselho de PPP é oficialmente nomeado

Outro destaque da edição é a publicação do Decreto nº 18.013/2026, que oficializa a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP) do município.

A secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Maria César Fontes, foi designada presidente do colegiado, enquanto o secretário da Fazenda e Orçamento, Esdras Moura de Almeida, assumirá como substituto legal. O conselho reúne representantes de secretarias estratégicas e membros de livre escolha do prefeito para acompanhar projetos de parceria entre o setor público e a iniciativa privada.

Mudanças em cargo comissionado

O Diário Oficial também confirmou alterações na Secretaria Municipal de Governo.

João Felipe Santos Costa foi exonerado do cargo de Supervisor de Bairros, com efeitos a partir de 31 de agosto. Para a função, foi nomeado Antônio Odorico dos Santos Neto, que deverá assumir o cargo em 1º de setembro após o cumprimento das formalidades legais.

Lei altera plano de carreira dos agentes de fiscalização

A edição ainda traz a sanção da Lei nº 2.772/2026, que modifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Fiscalização do município.

A alteração prevê o enquadramento automático dos atuais fiscais de Vigilância Sanitária que ingressaram como Técnicos em Saúde Pública na tabela remuneratória transitória, estabelecendo prazo de quatro anos para a regularização dos títulos de nomeação e posterior enquadramento definitivo, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

As medidas passam a integrar o conjunto de atos administrativos adotados pela Prefeitura de Itabuna para a execução orçamentária e a organização da estrutura administrativa municipal em 2026.