A Prefeitura de Itapé oficializou a conclusão do processo de dispensa de licitação para a aquisição de herbicida à base de glifosato, destinado ao controle de plantas daninhas e à manutenção de áreas sob responsabilidade do município. A empresa R S Casa Pet e Agro Ltda. foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 18.226,00.
De acordo com a ata publicada no Diário Oficial, o processo administrativo nº 132/2026 teve como objetivo atender a uma demanda da Secretaria Municipal de Gestão. O aviso de contratação foi divulgado no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo o prazo legal de três dias úteis para apresentação de propostas.
Durante o período de recebimento das propostas, encerrado em 27 de agosto, apenas uma empresa manifestou interesse. Após a análise da documentação, o município concluiu que a empresa apresentou a proposta de menor valor global e cumpriu todos os requisitos de habilitação previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
O agente de contratação, Thiago Souza Silva, destacou que o valor ofertado está dentro do limite legal para contratações por dispensa de licitação, cujo teto foi atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025. Com isso, a contratação foi considerada regular e apta para formalização.
A ata de julgamento e habilitação foi assinada em 28 de agosto de 2026, encerrando a fase de seleção da empresa fornecedora.
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