Decreto redistribui recursos entre áreas como Educação, Saúde, Administração e Políticas Públicas
A Prefeitura de São José da Vitória publicou um decreto que autoriza a abertura de R$ 960 mil em crédito orçamentário suplementar, por meio da anulação de dotações já previstas no orçamento municipal. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 91, de 28 de agosto de 2026, e tem como objetivo reforçar despesas em diferentes secretarias da administração pública.
De acordo com o decreto, a maior parte dos recursos será destinada à Secretaria Municipal de Educação, que receberá R$ 530 mil, sendo R$ 500 mil para pagamento de vencimentos do ensino fundamental e R$ 30 mil para serviços de terceiros. A Saúde terá reforço de R$ 150 mil para manutenção do Programa Saúde da Família (PSF).
Outras áreas também serão contempladas, como a Secretaria de Administração, que receberá R$ 200 mil, além da Secretaria de Políticas Públicas e da área de Esporte e Lazer, com R$ 40 mil para cada uma.
Recursos serão remanejados dentro do orçamento
Para viabilizar a suplementação, o município determinou a anulação parcial ou total de dotações existentes, conforme prevê a Lei Federal nº 4.320. Entre os cortes estão recursos destinados à alimentação escolar, transporte escolar, construção e reforma de unidades escolares, pavimentação, manutenção da Secretaria de Obras, convênios e despesas do Programa de Atenção Básica (PAB).
O decreto também autoriza a Secretaria Municipal de Finanças a expedir as instruções necessárias para a execução da medida. O documento entrou em vigor na própria sexta-feira, 28 de agosto de 2026, data de sua publicação.
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