Prefeitura de Ilhéus altera dotações de contratos de combustíveis e anula republicação de portaria

 

Mudanças envolvem contratos que ultrapassam R$ 3 milhões em dotações orçamentárias

A Prefeitura de Ilhéus publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (28), alterações nas dotações orçamentárias vinculadas aos contratos administrativos nº 093/2026 e nº 094/2026, firmados com empresas fornecedoras de combustíveis.

O primeiro termo de apostilamento do contrato nº 093/2026 foi celebrado com a empresa Checon Dantas Comércio de Combustível Ltda. O documento modifica a Cláusula Décima Quarta, referente à dotação orçamentária, mantendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Entre as principais mudanças, a Secretaria Municipal de Gestão passou a contar com uma dotação de R$ 50.392,28, além de R$ 51 mil provenientes de outra fonte de recurso. Permaneceram os valores destinados à Autarquia de Transporte e Trânsito, Serviços Urbanos, Infraestrutura e Defesa Civil, Interior, Educação e Saúde.

Já o contrato nº 094/2026, firmado com a empresa Derivados de Petróleo Leleu Ltda., também teve sua dotação orçamentária modificada por meio de apostilamento. O documento registra valores destinados a diferentes órgãos municipais, incluindo Serviços Urbanos, Gestão, Infraestrutura e Defesa Civil, Ordem Pública, Interior, Educação e Saúde.

No caso do contrato nº 094/2026, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos concentra a maior dotação registrada, no valor de R$ 1.858.044,23. Também aparecem valores de R$ 470.040,01 para a Secretaria de Interior, R$ 291.088,60 para Infraestrutura e Defesa Civil e R$ 255.734,92 para o Fundo Municipal de Saúde.

Os apostilamentos têm como fundamento a Instrução Normativa nº 001/2022 e o artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. Segundo os documentos, as alterações produzem efeitos a partir da assinatura e não modificam as demais cláusulas dos contratos.

Portaria é tornada sem efeito

A mesma edição do Diário Oficial também publica uma decisão da Secretaria Municipal de Gestão para tornar sem efeito a republicação da Portaria nº 317, de 25 de agosto de 2026.

A portaria havia sido republicada na edição nº 199 do Diário Oficial e tratava da designação de fiscais do contrato nº 102/2026. A decisão foi assinada em 28 de agosto pelo secretário municipal de Gestão, Cristiano Tavares de Souza Carvalho.

As medidas integram os atos administrativos publicados oficialmente pelo Município de Ilhéus na edição nº 200 do Diário Oficial Eletrônico.