Prefeitura de Itajuípe amplia jornada de servidora da Educação para 40 horas

 

A Prefeitura de Itajuípe publicou, nesta quarta-feira (2), uma portaria que concede o enquadramento da jornada de trabalho para 40 horas semanais à servidora Lícia Cristina Cardeal Santos, lotada na Secretaria Municipal de Educação. A medida foi oficializada na edição nº 5.515 do Diário Oficial do Município.

De acordo com o documento, a decisão foi assinada pelo prefeito Leandro Junquilho Cunha e tem como base o artigo 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, além do artigo 91 da Lei Municipal nº 716, de 26 de setembro de 2017, após análise de requerimento apresentado pela servidora.

A portaria estabelece que o novo enquadramento entra em vigor na data da assinatura, revogando eventuais disposições em contrário.

O que diz a portaria

• Servidora beneficiada: Lícia Cristina Cardeal Santos;

• Secretaria: Educação;

• Nova jornada: 40 horas semanais;

• Vigência: a partir de 2 de setembro de 2026.