ITAPÉ – O prefeito do município de Itapé, Reinaldo Martins de Almeida, assinou na última sexta-feira, 4 de setembro de 2026, o Decreto Nº 0000064/2026. A medida autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) destinado ao remanejamento do orçamento municipal para o reforço de ações em secretarias estratégicas.
Os recursos serão distribuídos entre três pastas principais da administração pública:
- Saúde: A maior fatia do crédito suplementar, no montante de R$ 105.000,00, foi direcionada à Secretaria Municipal de Saúde. Desse total, R$ 95.000,00 vão abastecer a gestão dos recursos do programa de Farmácia Básica com materiais de consumo, enquanto R$ 10.000,00 reforçam os serviços de terceiros da pasta.
- Infraestrutura: A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano receberá o valor de R$ 80.000,00 para a gestão dos serviços de infraestrutura e planejamento urbano, sob a rubrica de outros serviços de terceiros (pessoa jurídica).
- Educação: A Secretaria Municipal de Educação e Cultura contará com o aporte de R$ 30.000,00, voltado para a aquisição de material de consumo destinado à manutenção do ensino fundamental.
De acordo com o documento oficial publicado no Diário Oficial do Município, o montante necessário para cobrir a abertura do crédito foi obtido por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes. As reduções ocorreram em programas específicos de manutenção do transporte escolar, vigilância epidemiológica, obras e encargos com pessoal civil.
A readequação financeira atende aos critérios da Lei Federal Nº 4.320/64 e entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.
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