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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

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Apresentação: Marcos Soares
Mostrando postagens com marcador CNJ. Mostrar todas as postagens
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09 julho 2018

CNJ recebe reclamação disciplinar contra Rogério Favreto


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo (8) uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo.Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal. Gebran vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril.Apresentada pela advogada e ex-procuradora federal no DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior".

19 agosto 2017

CNJ toma medidas contra supersalários de magistrados


Supersalários no judiciário viraram prática comum em todo o país. Para conter a sangria nos cofres públicos, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os tribunais enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os valores pagos aos magistrados.As Cortes deverão encaminhar as cópias das folhas de pagamento, de janeiro a agosto, especificando ainda as verbas especiais, os chamados auxílios, como moradia, conhecidos também como penduricalhos.A partir de setembro, os tribunais deverão encaminhar os contra-cheques cinco dias após o pagamento. Agora mesmo, o Estadão mostrou que juízes do Mato Grosso recebiam até R$ 503.928,79 bruto. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou abertura de pedido de providências para suspender o salário milionário.

06 junho 2015

CNJ faz mutirão para esvaziar cadeias do país


Na contramão da corrente que prega o endurecimento das leis, instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Defensorias Públicas estão lançando uma série de ofensivas para esvaziar as cadeias do país. A iniciativa mais controversa foi tomada no Rio: a Defensoria Pública do estado, responsável pela defesa de 80% dos réus em ações penais, passou a orientar os 762 defensores em exercício a pedir automaticamente a inconstitucionalidade de toda prisão de usuários de drogas no estado. Sem esperar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apreciará o assunto, o órgão tenta revogar na prática a criminalização do consumo, por entender que é questão de foro íntimo do usuário — a prisão, no caso, seria invasão de privacidade.Ao mesmo tempo, o CNJ corre o país para consolidar o projeto "Audiência de Custódia" que obriga as autoridades a levar o acusado à presença do juiz até 24 horas após sua prisão. 

27 fevereiro 2015

CNJ determina que juiz flagrado dirigindo carro de Eike seja afastado de processos do empresário


A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, de todos os processos nos quais Eike Batista seja réu. O magistrado foi flagrado, na manhã da última terça-feira, dirigindo o Porsche Cayenne branco de Eike, que foi apreendido numa das ações.De acordo com a decisão da ministra, todos os processos terão que ser redistribuídos alatoriamente a outras Varas Federais Criminais. Souza ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.O magistrado foi flagrado ao volante do veículo quando chegava à sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela. Foram divulgadas fotos do carro na garagem do prédio do magistrado, na Barra da Tijuca. Uma Range Rover, uma Hilux e o piano de Eike também teriam sido levados para o edifício.

01 novembro 2014

CNJ: 31% de ações por corrupção têm punições

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que 31% dos processos de corrupção terminaram em condenação nos tribunais de Justiça estaduais do país entre janeiro e julho deste ano. Segundo o levantamento, 6.107 casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública tiveram condenação. A meta era que 86.418 processos iniciados até dezembro de 2012 fossem julgados até julho, mas só 35,7% (30.911) foram julgados.Os estados não são obrigados a enviar ao CNJ os resultados dos julgamentos. Das 27 unidades da Federação, sete não forneceram dados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi o que apresentou maior índice: foram 421 (52%) condenações em 807 ações julgadas entre 2012 e 2014.Segundo o CNJ, as Justiças Federal e estadual julgaram 74.186 processos sobre corrupção de 2012 a julho deste ano.