O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo (8) uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo.Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal. Gebran vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril.Apresentada pela advogada e ex-procuradora federal no DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior".
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09 julho 2018
19 agosto 2017
CNJ toma medidas contra supersalários de magistrados
Supersalários no judiciário viraram prática comum em todo o país. Para conter a sangria nos cofres públicos, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os tribunais enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os valores pagos aos magistrados.As Cortes deverão encaminhar as cópias das folhas de pagamento, de janeiro a agosto, especificando ainda as verbas especiais, os chamados auxílios, como moradia, conhecidos também como penduricalhos.A partir de setembro, os tribunais deverão encaminhar os contra-cheques cinco dias após o pagamento. Agora mesmo, o Estadão mostrou que juízes do Mato Grosso recebiam até R$ 503.928,79 bruto. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou abertura de pedido de providências para suspender o salário milionário.
06 junho 2015
CNJ faz mutirão para esvaziar cadeias do país
Na contramão da corrente que prega o endurecimento das leis, instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Defensorias Públicas estão lançando uma série de ofensivas para esvaziar as cadeias do país. A iniciativa mais controversa foi tomada no Rio: a Defensoria Pública do estado, responsável pela defesa de 80% dos réus em ações penais, passou a orientar os 762 defensores em exercício a pedir automaticamente a inconstitucionalidade de toda prisão de usuários de drogas no estado. Sem esperar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apreciará o assunto, o órgão tenta revogar na prática a criminalização do consumo, por entender que é questão de foro íntimo do usuário — a prisão, no caso, seria invasão de privacidade.Ao mesmo tempo, o CNJ corre o país para consolidar o projeto "Audiência de Custódia" que obriga as autoridades a levar o acusado à presença do juiz até 24 horas após sua prisão.
27 fevereiro 2015
CNJ determina que juiz flagrado dirigindo carro de Eike seja afastado de processos do empresário
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, de todos os processos nos quais Eike Batista seja réu. O magistrado foi flagrado, na manhã da última terça-feira, dirigindo o Porsche Cayenne branco de Eike, que foi apreendido numa das ações.De acordo com a decisão da ministra, todos os processos terão que ser redistribuídos alatoriamente a outras Varas Federais Criminais. Souza ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.O magistrado foi flagrado ao volante do veículo quando chegava à sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela. Foram divulgadas fotos do carro na garagem do prédio do magistrado, na Barra da Tijuca. Uma Range Rover, uma Hilux e o piano de Eike também teriam sido levados para o edifício.
01 novembro 2014
CNJ: 31% de ações por corrupção têm punições
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