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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

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Apresentação: Marcos Soares
Mostrando postagens com marcador Detran. Mostrar todas as postagens
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16 novembro 2018

Justiça proíbe apreensão de veículos por atraso no IPVA

Uma liminar do juiz da 10º Vara de Salvador, Evandro Reimão dos Reis, publicada na quarta-feira (14), proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA em Salvador. A decisão foi após ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). “Defiro a liminar para determinar si et in quantum aos réus estado da Bahia, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), doravante, em operações de abordagem de quaisquer veículos neste estado não apreendê-los, ainda que o seu licenciamento não esteja atualizado, por motivo de não pagamento do IPVA”, afirma o magistrado, na decisão. O documento assinado pelo juiz Evandro Reimão dos Reis diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostraram relevantes e que a apreensão de veículos com o imposto atrasado traz constrangimento aos donos. “A retenção de veículo por falta de pagamento do IPVA, a par de evidente inconstitucionalidade, submete o proprietário/detentor do veículo assim apreendido a vexatória e gravosa situação”, diz. A liminar também estabelece pena de R$ 2 mil, aplicada aos réus, por cada veículo apreendido pela não quitação do IPVA, devendo, como forma de demonstrar o cumprimento da ordem judicial, serem apresentados relatórios mensais de veículos apreendidos e o respectivo motivo, assim como daqueles que deixaram de ser licenciados após protocolização de pedido do proprietário. (Bahia.Ba)

03 julho 2018

Detran passa a oferecer versão eletrônica da CNH


A partir desta terça-feira (3), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) passa a oferecer a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade estará disponível para o condutor que possui a CNH impressa no formato atual, com QR Code (código de barras bidimensional), e para o habilitado que tem certificado digital.A taxa do serviço custa R$ 67,10, com isenção para quem tiver o certificado. Um documento não exclui o outro e a carteira impressa continua valendo.O motorista que possui a CNH antiga deve procurar o órgão e tirar uma segunda via ou fazer a renovação do documento, para adquirir a versão com QR Code e ter direito à carteira digital.Para acessar a CNH-e, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito, que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha.

22 maio 2018

Detran mantém parcelamento de multas no cartão em Minas


O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) confirmou, por meio de nota enviada à imprensa, que continua parcelando multas no cartão de crédito no estado. A decisão contrapõe a portaria nº58/2018, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que suspendia o benefício.De acordo com o Detran, a posição está fundamentada na Resolução 697/17, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que ainda está em vigor. Com isso, o cidadão mineiro pode parcelar multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores a partir de cartões de crédito.Para o Detran, “o parcelamento trata-se de uma operação de crédito a ser contratada pelo cidadão junto às empresas credenciadas” pelo próprio órgão. Ainda segundo a organização, o parcelamento está sujeito aos juros praticados no mercado. Nacional: Detran.SP lança três novos serviços eletrônicos para motoristas

04 maio 2018

Detran amplia atendimento noturno no Rio


A partir da próxima segunda-feira, o Detran aumentará o atendimento noturno nos postos de vistoria. Mais dez unidades — dois na capital, um na Região Metropolitana e outros sete no interior — vão oferecer 1.444 vagas diárias, das 18h às 22h. Com a ampliação, haverá, ao todo, 20 postos fazendo vistoria à noite em todo o estado, oferecendo 2.684 novas vagas diárias para o serviço.O objetivo da ampliação é diminuir a demanda reprimida existente para a vistoria noturna. Na capital, o atendimento noturno começará nos postos da Barra da Tijuca e da Ceasa, em Irajá. Desde março, já ofereciam o serviço os postos de Campo Grande, Haddock Lobo, Machado de Assis (Catete), Santa Cruz e Vila Isabel.No interior, as cidades de Campos dos Goytacazes, Teresópolis, Barra Mansa, São Pedro da Aldeia, Resende, Nova Friburgo e Araruama também oferecerão o serviço para o usuário. Na Região Metropolitana, Niterói passa a ampliar o atendimento.

09 março 2018

Servidores do Detran decretam greve por tempo indeterminado


Depois dos vigilantes, agora são os servidores do Detran que decretaram greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (8/3). Os trabalhadores votaram pela paralisação a partir das 6h do dia 13, próxima terça-feira.A categoria cobra o cumprimento do acordo fechado em 2015, quando o GDF teria se comprometido a fazer a adequação da nomenclatura de cargos; tornar lei a jornada de trabalho de 30 horas e a isonomia de gratificação de titulação em gratificação de habilitação, por exemplo.Segundo Fábio Medeiros, presidente do Sindetran/DF, outro ponto que levou à greve foi o não pagamento da terceira parcela do reajuste de 5% no salário, fixado em lei em 2013. "Era para ter pago em 2015 e o governo não pagou até agora", lamenta.De acordo com o sindicato, com a greve, o atendimento ao público será suspenso em 16 unidades. Entre os serviços interrompidos estão a emissão de carteira de motorista e documentos de veículos.

12 fevereiro 2018

Detran já removeu 53 veículos no Carnaval


Até a noite de sábado de Carnaval, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) apreendeu 53 veículos e 43 carteiras de habilitação, num universo de 173 autuações.Dos 458 condutores que fizeram o teste do bafômetro, cinco estavam embriagados e 37 se recusaram a soprar o aparelho. No total, foram 1.481 abordagens em blitzes da Lei Seca, com o apoio da Polícia Militar.O folião que teve o carro removido por alguma irregularidade precisa pagar as taxas de R$ 306 (guincho) e R$ 49,50 (diária de estacionamento) e ainda precisa apresentar um documento de identificação com foto e o CRLV atualizado ou o comprovante da quitação do licenciamento.A solicitação para liberação do veículo durante o Carnaval pode ser feita no posto do Detran, na Avenida Ademar de Barros, em Ondina, que funciona 24 horas; ou nos pátios da Avenida Barros Reis e Mussurunga, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.

05 fevereiro 2018

Detran-BA começa a emitir CNH digital em até 10 dias


Em no máximo 10 dias, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começará a emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital para os motoristas que já possuem a versão impressa do documento com QR Code (código de barras usado na web).Opcional, a versão 'high-tech' da carteira de motorista, que custará R$ 95 para ser obtida aqui, poderá ser apresentado pelos condutores em aparelhos eletrônicos como smartphones, sem a necessidade de uso da internet, em casos como esquecimento ou perda da original.A informação de que o estado dará início à emissão foi confirmada na última sexta-feira à reportagem pelo diretor de habilitação do órgão estadual de trânsito, Mário Galrão. A confirmação aconteceu dois dias após o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiar para o dia 1º de julho, o prazo para que os Detran's se adaptem ao novo mecanismo.

21 novembro 2017

Detran abre postos em horário noturno a partir desta terça-feira


Por causa da paralisação de funcionários terceirizados, que levou à restrição de serviços prestados em vários de seus postos, o Detran vai começar, nesta terça-feira (21), a atender usuários no horário noturno, de 19h às 22h. Ao todo, 19 postos de vistoria em todo o estado vão atuar nesse novo turno. Os agendamentos devem ser feitos no site www.detran.rj.gov.br.Já na terça-feira, 13 postos vão estender o horário de funcionamento: seis na capital - Barra da Tijuca, Ceasa (Irajá), Campo Grande, Santa Cruz, Vila Isabel e Haddock Lobo - e mais mais três unidades na região Metropolitana - São Gonçalo, Niterói e Reduc (Duque de Caxias), enquanto outros quatro postos terão atendimento noturno no interior do Estado: Campos dos Goytacazes I, Petrópolis, Araruama e Volta Redonda. Na primeira quinzena de dezembro, o atendimento começará em outros seis postos.

04 outubro 2017

Detran inicia atendimento via WhatsApp

Tem dúvidas sobre serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA)? Deseja enviar sugestões ou fazer críticas? Falar com o órgão ficou mais fácil. Entrou em operação, nesta terça-feira (3), o WhatsApp do Detran: (071) 9 9978-4858. O novo canal de atendimento integra o projeto de avanços tecnológicos da autarquia, com o objetivo de oferecer mais comodidade ao cidadão.Informações sobre procedimentos relacionados a veículos e habilitação estão disponíveis via WhatsApp. Inicialmente, a ferramenta vai funcionar 24 horas, com respostas automáticas. “Começamos com o sistema automático para avaliar a demanda dos assuntos de maior interesse dos usuários. Em um segundo momento, vamos personalizar o atendimento, que deixará de ser durante todo o dia, para se adequar ao horário do nosso call center”, explica a coordenadora de Planejamento e Gestão do Detran, Thatiane Aragão.Para facilitar a vida do cidadão, o órgão oferece também mais de 20 serviços online, por meio do portal.

19 setembro 2017

Detran inicia Semana Nacional de Trânsito com novos serviços


Com o tema #EuEscolhoViver, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) deu início à Semana Nacional de Trânsito, nesta segunda-feira (18). Durante evento de apresentação, foram divulgados novos serviços e ações educativas que farão parte da programação até domingo (24). As atividades têm como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância de reduzir o número de acidentes no Brasil, com ações de valorização da vida que estimulam as boas práticas na condução de veículos.“Queremos promover um trânsito mais seguro. Essa semana serve como um chamamento para que não apenas os condutores, os cliclistas e motociclistas, mas toda a população tenha uma conduta mais responsável na direção. Quase 50% dos leitos de nossos hospitais estão ocupados com acidentados de trânsito. O governador Rui Costa determinou que façamos um comitê gestor com diversos órgãos, capitaneados pela Secretária de Saúde (Sesab), para que possamos adotar medidas para superarmos os alarmantes indicadores”, revelou o diretor geral do Detran, Lúcio Gomes.

09 agosto 2017

Detran realiza recadastramento de veículos com placas final 9


Veículos registrados em Salvador, com placas de final 9, devem ser recadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) durante o mês de agosto. O procedimento obrigatório está disponível no site do órgão sem custos para o cidadão.Para acessar o formulário do recadastramento, o proprietário do veículo precisa informar o Código de Endereçamento Postal (CEP). Se o endereço for aceito, basta atualizar os dados e aguardar e-mail e SMS confirmando o final da operação. Caso o CEP não seja reconhecido, a pessoa terá que se dirigir à Central de Atendimento do Detran, na Avenida ACM, ou às unidades do departamento na Rede SAC, para concluir o procedimento.A medida pretende corrigir inconsistências cadastrais para garantir a entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) pelos Correios, com celeridade, e coibir fraudes. O Detran alerta para a importância de o proprietário informar a alteração de endereço, como forma de evitar o pagamento de multa.

05 agosto 2017

Detran realiza recadastramento de veículos com placas final 9


Veículos registrados em Salvador, com placas de final 9, devem ser recadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) durante o mês de agosto. O procedimento obrigatório está disponível no site do órgão sem custos para o cidadão.Para acessar o formulário do recadastramento, o proprietário do veículo precisa informar o Código de Endereçamento Postal (CEP). Se o endereço for aceito, basta atualizar os dados e aguardar e-mail e SMS confirmando o final da operação. Caso o CEP não seja reconhecido, a pessoa terá que se dirigir à Central de Atendimento do Detran, na Avenida ACM, ou às unidades do departamento na Rede SAC, para concluir o procedimento.A medida pretende corrigir inconsistências cadastrais para garantir a entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) pelos Correios, com celeridade, e coibir fraudes. O Detran alerta para a importância de o proprietário informar a alteração de endereço, como forma de evitar o pagamento de multa.

03 maio 2017

Até abril, Detran registrou 489 infrações relacionadas a 'pegas'


As manobras perigosas e as corridas ilegais de rua revelam que a postura destemida de alguns condutores faz parte do trânsito brasiliense. Apenas de janeiro a abril deste ano, o Departamento de Trânsito (Detran) emitiu 489 infrações por disputa, competição ou exibição em vias públicas da capital federal. A média é de 122 casos por mês — ou quatro por dia. Em 2016, houve 1.424 registros no órgão: mais de 118 ocorrências mensais e quase quatro por dia. O número pode aumentar se a Polícia Civil comprovar que o acidente que matou mãe e filho foi resultado de um racha entre três carros na noite de domingo.Segundo o diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), Silvain Fonseca, do total de 489 autuações de 2017, 10 se referem a racha. Os outros estão relacionados a alguma prática de alta velocidade, como arrancadas, e a cavalos de pau. Para evitar que essas disputas ocorram, o órgão trabalha com ações preventivas. Fonseca explicou que é feito um monitoramento em carros que têm a maior probabilidade de fazer competições nas vias do DF.

27 fevereiro 2017

Detran atua no Carnaval em regime de plantão


O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) atua em regime de plantão 24h, através da campanha "O Detran não deixa você na mão", em Ondina, onde é oferecida a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro do Veículo (CRLV), este último mediante a doação de 2kg de alimento.Em outros dois postos instalados na Barra e no Campo Grande, atuam as equipes de fiscalização, responsáveis pela vistoria de trios elétricos e carros de apoio antes do desfile.Blitzes de alcoolemia também são realizadas em pontos estratégicos da cidade e a liberação dos veículos estará disponível, das 8 às 16h, entre os dias 23 e 28, no pátio de Mussurunga.Os turistas que desembarcam no aeroporto e na rodoviária são recebidos por servidores do Detran, que firmou parceria com a Bahiatursa para ações educativas na festa.O Detran ainda assinou um termo de cooperação técnica com a Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, para a prevenção de acidentes envolvendo a rede elétrica durante o Carnaval.

19 fevereiro 2017

Detran-RJ reconhece dívida de R$ 3,6 milhões


Na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o Detran-RJ reconheceu uma dívida de R$ 3,6 milhões com a empresa Prol, responsável por vários serviços oferecidos pela autarquia.Segundo o departamento, a dívida tem a ver apenas com o setor de habilitação. O não pagamento aconteceu entre 10 de novembro e 31 de dezembro de 2016. Funcionários da Prol cobram, da empresa, os salários de dezembro e janeiro, além do 13º salário.

06 dezembro 2016

Motorista sem braços faz prova de direção e tenta CNH


O jovem Leonardo de Souza, de 18 anos, foi o primeiro motorista sem os dois braços a fazer exame para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial no Amazonas. A informação foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) nesta segunda-feira (5), que deve divulgar o resultado da prova nesta terça (06).Segundo o Detran, Leonardo realizou o teste de direção para CNH categoria B no sábado (3). O exame ocorreu no bairro Santa Etelvina, Zona Norte de Manaus. Usando apenas os pés, o motorista fez um teste similar ao realizado com as pessoas sem deficiência. Ele passou pela prova de baliza e percurso.De acordo com o Detran-AM, os veículos para pessoas com algum tipo de deficiência precisam ser adaptados. O candidato que necessite de veículo com adaptações, poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção. Se aprovado, na CNH Especial constará qual a adaptação necessária deverá ser feita no veículo para que o deficiente dirija com segurança.

24 novembro 2016

Detran realiza emplacamento e transferência online


Os proprietários interessados em realizar o primeiro emplacamento ou a transferência de veículos no Ceará, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), agora têm uma nova ferramenta à disposição. O órgão passou a oferecer os serviços por meio do site da Central de Serviços, com o objetivo de dar celeridade aos dois processos que, juntos, de janeiro a outubro deste ano, já foram solicitados por mais de 338 mil pessoas.De acordo com o órgão, só em 2016, 85 mil veículos tiveram o primeiro emplacamento realizado. Na categoria transferências, foram 253 mil processos abertos. Em todo o ano passado, os mesmos serviços foram procurados por 664 mil pessoas, sendo 246 mil novos emplacamentos e 418 mil transferências de propriedade veicular. As duas solicitações só perdem para o licenciamento, que é feito anualmente pelos proprietários dos veículos.

02 novembro 2016

Detran-MG não aderiu ao aplicativo que dá desconto em multas


O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou, nesta terça-feira, que ainda não aderiu ao aplicativo para smartphone que permite aos motoristas consultar multas de seus veículos e oferece desconto.O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a ideia no mês passado e criou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O principal objetivo da medida, é garantir a notificação dos donos de veículo e motoristas da autuação e reduzir os custos com o envio de documentos impressos.O aplicativo está disponíel para Android e, na próxima segunda-feira, para IOS. Com o novo sistema, o condutor pode recorrer da infração e transferir pontos da CNH. E quem reconhecer a infração sem apresentar defesa prévia e recurso, ganha 40% sobre o valor da multa, desde que pague até o vencimento.Depois de se cadastrar no aplicativo, o usuário logado pode inserir os dados do seu veículo e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram à solução, inicialmente, como os Detrans, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

21 junho 2016

Detran passa a fazer registro automático de carros acidentados


Carros acidentados e que passaram por avaliação das autoridades de trânsito serão registrados automaticamente no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). O serviço, que era feito manualmente, servirá para aumentar a segurança viária. Pois, vai determinar se o veículo acidentado poderá voltar a circular imediatamente, voltar a circular somente após uma vistoria ou se é irrecuperável. O serviço será realizado, neste primeiro momento, somente em Belo Horizonte. Mas, deve ser expandido para o restante do estado até o fim do ano.Os veículos que se envolvem em acidente podem ser classificado entre danos de pequena, média e grande monta. O primeiro é quando o veículo sofre danos que não afetam a sua estrutura ou sistemas de segurança. O de média monta é quando o automóvel for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, mas cujo dano não impede de voltar a circular com a troca dos equipamentos. Já os danos de grande monta se configuram quando há perda total. 

19 maio 2016

Detran define regras para utilização de tasers


Os agentes do Departamento de Trânsito do DF (Detran) vão começar a usar armas de choque nas operações de fiscalização. Mais de cinco anos depois da polêmica compra de tasers pelo GDF, o Detran publicou as normas para utilização dos aparelhos. Em 2011, diante da reação negativa da sociedade, o governo suspendeu o uso dos 220 equipamentos.A instrução normativa 405, publicada no Diário Oficial do DF de hoje, detalha as regras para uso dos tasers. A legislação determina que a arma de choque deve ser usada ” em casos de iminente perigo de lesão ou morte, estado de necessidade e de legítima defesa da sua própria integridade física e de outros”.Para portar um taser, o agente deverá comprovar habilitação técnica e aptidão psicológica. A instrução define que, antes de aplicar choque sobre algum motorista, “o agente de trânsito deve considerar a quantidade de ofensor, suas ações, capacidade de resistência, idade e, ainda, a quantidade de agente de trânsito no local, de forma a avaliar a possibilidade de ter controle sobre o agressor”.