Projeto que libera FGTS a quem pede demissão é aprovado

Um projeto que permite ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo quando pede demissão foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última quarta-feira (11). Atualmente, só é possível movimentar a conta do fundo ao pedir demissão quando empregado e empregador fazem um acordo, permitindo sacar até 80% de saldo.Caso não haja pedido de recurso para análise do plenário, o projeto do FGTS seguirá para a Câmara dos Deputados, posteriormente sendo necessário passar por sanção do presidente Michel Temer. O governo, no entanto, deve trabalhar para barrar o projeto, pois é visto como algo muito custoso.A primeira tentativa seria levar a proposta para o plenário do Senado, tentando impedir que o projeto vá para Câmara. Apesar de os cálculos não terem sido fechados, o governo diz que isso implicaria na redução dos financiamentos de áreas como saneamento, habitação e infraestrutura, que têm juros mais baixos devido aos recursos do FGTS.

Comissão aprova saque do FGTS para quem pedir demissão

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.Sendo assim, o projeto de Rose, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

Veja como ganhar o FGTS que não foi pago pelo patrão

Mais de 29 milhões de trabalhadores em todo o país deixaram de ter a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) depositada devidamente pelo patrão entre os anos 2000 e 2016.O total devido por mais de 3 milhões de empresas, acumulado neste período, supera os R$ 55 bilhões, segundo estimativa do Ministério do Trabalho, que compara os valores totais depositados na Caixa com os salários pagos e informados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Apenas no Estado de São Paulo, são 10 milhões de trabalhadores prejudicados pela inadimplência das empresas, que devem R$ 10 bilhões ao fundo.A Justiça trabalhista é o melhor caminho para recuperar esses valores, mas o prazo para entrar com a ação que pedirá a grana do FGTS que não foi depositada pelo patrão é de até dois anos após a rescisão do contrato.

Caixa desiste de usar dinheiro do FGTS

A Caixa Econômica Federal decidiu não usar o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2018, mesmo com a necessidade de cumprir padrões mais altos de segurança financeira a partir do ano que vem. A informação foi divulgada nesta terça-feira (23) pelo Conselho de Administração do banco.Por meio de nota, a Caixa disse que vai recorrer a outros instrumentos para se enquadrar nos requerimentos mínimos de capital que entrarão em vigor no próximo ano. O banco decidiu, por exemplo, vender carteiras de crédito a outras instituições financeiras, entre outras medidas. De acordo com o comunicado, a não utilização do socorro de R$ 15 bilhões de dívidas perpétuas do FGTS não prejudicará os programas sociais da instituição financeira.

Confira como consultar o lucro do Fundo de Garantia

A Caixa Econômica Federal terminou de depositar os R$ 7,2 bilhões do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores que têm direito a receber essa grana.Cerca de 88 milhões de trabalhadores tinham direito à distribuição do lucro, o que significa que cada um recebeu, em média, R$ 29,62.O número de contas contempladas com o lucro é de 245,7 milhões.O valor varia de acordo com o saldo do Fundo de Garantia que o trabalhador tinha no dia 31 de dezembro de 2016.Segundo a Caixa, o total distribuído representa metade do lucro líquido do FGTS no ano passado.

FGTS registra o melhor resultado da história, com lucro de R$ 14,55 bilhões

O Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS) do ano passado obteve o melhor resultado da história, totalizando R$ 14,55 bilhões. Desse modo, o Patrimônio Líquido do Fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números fazem parte do Relatório de Gestão do benefício, que será apresentado nesta terça-feira (22), na reunião do Conselho Curador.Vale lembrar que esse mesmo relatório mostrou o resultado da repartição do lucro do ano passado, correspondente à metade do rendimento para os que possuíam contas com saldo em 31 de dezembro, com R$ 7,27 bilhões. A medida, ocasionada pela Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017, fez com que a remuneração dos trabalhadores ultrapassasse a inflação do ano pela primeira vez em nove anos. O último registro onde a correção do FGTS foi menor do que a inflação aconteceu em 2007.

Saque do FGTS vai até 2018 para doente e preso

Presos e portadores de doenças graves que não conseguiram comparecer a uma agência da Caixa ganharam mais tempo para sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).O prazo para os demais trabalhadores terminou nesta segunda-feira (31).Quem se enquadrar nas condições terá até 31 de dezembro de 2018 para resgatar os valores, desde que apresente comprovante que justifique a impossibilidade de comparecer a uma agência no período de 10 de julho a 31 de julho para solicitar o saque.No caso do portador de doença grave, a Caixa exige um atestado médico que comprove a impossibilidade de comparecimento a uma agência.Já o preso deve apresentar uma certidão obtida na Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal ou juízo responsável que decretou a prisão. O documento também pode ser expedido pela autoridade da unidade prisional que custodiou o titular da conta.

Termina nesta segunda-feira (31) prazo para saques do FGTS

Esta segunda-feira (31) é o último dia para os saques das contas inativas do FGTS. Em Pernambuco, cerca de 30 mil pessoas que têm direito a retirar o valor ainda não garantiram o crédito, que, somado, chega próximo ao montante de R$ 200 milhões. O benefício está disponível através da Medida Provisória 763/16 para pessoas que pediram demissão ou que foram demitidas por justa causa até 31 de dezembro de 2015.Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), a lei disponibilizou R$ 43,6 bilhões para 30,2 milhões de pessoas de todo o País a partir de março deste ano. Desde então, foi cumprido um calendário de saques de acordo o mês de aniversário do beneficiário. Neste último dia, no entanto, as agências irão atender a todos os que têm direito ao saque, independentemente do mês de nascimento.Para quem tem até R$ 1.500 a receber, pode retirar o valor em um caixa eletrônico portando apenas a senha do seu Cartão Cidadão.

Saque de FGTS inativo termina na próxima segunda-feira

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31/7). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

Termina na 2ª prazo para o saque das contas inativas do FGTS

Até a próxima segunda-feira (31) os trabalhadores podem sacar o dinheiro que está parado nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque do benefício do FGTS inativo foi autorizado pelo governo em dezembro do ano passado e nestes últimos dias, quem perdeu o prazo – período do saque baseado na data de aniversário – pode fazer o resgate do valor em qualquer uma das agências da Caixa Econômica.Foi informado nesta terça-feira (25) pela Caixa que 5 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito ao resgate do FGTS inativo, porém ainda não se dirigiram a uma das agências da instituição para ter acesso ao benefício.

Veja todos os documentos para sacar o FGTS inativo

A grana das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá não ser liberada para trabalhadores que perderam carteiras profissionais ou rescisões de contratos.O prazo para resgatar os valores acabará em 31 de julho.Para não ficar sem o dinheiro, os cidadãos que não possuem os principais documentos exigidos devem buscar outras provas de que eles pediram demissão ou foram desligados por justa causa de um ou mais empregos até 31 de dezembro de 2015.Além da rescisão e da carteira profissional, a Caixa Econômica informou aceitar ao menos mais cinco tipos de documentos como comprovação do direito ao saque do Fundo de Garantia inativo.

Veja os postos do INSS que ajudam no saque do FGTS

O saque da grana das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), realizado em agências da Caixa Econômica Federal, tem levado trabalhadores a encarar filas também no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Para liberar o dinheiro, funcionários do banco público têm orientado trabalhadores a buscarem as agências da Previdência para obter o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).O documento pode ser utilizado para comprovar o encerramento de vínculos de empregos, nos casos em que o trabalhador não possui a informação na carteira profissional e não tem a rescisão do contrato para comprovar que a conta está inativa.Mas nem sempre é fácil conseguir o Cnis. O Agora esteve nos 28 postos de atendimento do INSS na capital entre os dias 4 e 6 de julho. Apenas 13 unidades imprimiram o documento.

FGTS: começa amanhã última fase de saque de contas inativas

A última fase para o saque das contas inativas do FGTS começa neste sábado, dia 8, quando todos os 2,5 milhões de trabalhadores que nasceram em dezembro passam a ter direito aos recursos.Além deles, essa é a última chance para que todos os trabalhadores brasileiros resgatem o saldo. Quem não fizer o saque até o dia 31 de julho perde o direito. Após essa data, os recursos do Fundo voltam a ser exclusivos para casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de moradia própria, doença grave, desastre natural, entre outros.No sábado, a Caixa vai abrir duas mil agências a partir das 9h. O atendimento será feito até as 15h. Segundo a Caixa, valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do cartão Cidadão. Para valores até R$ 3.000, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3.000, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.

Caixa antecipa último lote de saques do FGTS inativo

A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado, dia 8, o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2,5 milhões de trabalhadores nascidos no mês de dezembro.A liberação da grana, anteriormente prevista para o dia 14, foi antecipada.O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa a marca de R$ 3,5 bilhões.No Estado de São Paulo, 814 mil trabalhadores serão beneficiados no último lote do calendário de pagamentos.Poderá sacar a grana quem tem conta antiga no FGTS, de empregos dos quais pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.A grana da conta do emprego atual não será liberada.Até o dia 28, 22,6 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e novembro já haviam sacado R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS.

CEF espera atender 7,5 milhões hoje para sacarem FGTS

A Caixa espera 7,5 milhões de trabalhadores neste sábado, para sacar os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, a Caixa espera pagar R$ 10,9 bilhões nesta etapa.O banco antecipou o calendário da 4ª fase devido a proximidade da data prevista inicialmente (16 de junho) ao feriado de Corpus Christi. Este mês, trabalhadores nascido em setembro, outubro e novembro já estão aptos a sacar os recursos das contas inativas.Para facilitar o atendimento nas agências, o trabalhador deve ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho e/ou o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Para valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação da Carteira de Trabalho.Superintendente da Caixa Econômica Federal, Clayton Rosa, conta que nos primeiros dias do calendário o banco paga quase 80% do previsto para a fase, por isso as agências ficam cheias e o atendimento tende a ser mais demorado. "Quem puder esperar um pouco, não ir na primeira semana, é melhor", diz.

Maior parte dos trabalhadores usou saldo do FGTS para pagar dívidas

A maior parte dos trabalhadores que já resgataram suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) utilizou o dinheiro para o pagamento de dívidas em atraso. O percentual chega a 38%, segundo um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Outros 4% usaram esse recurso para pagar ao menos parte das pendências. Os que estão gastando esses valores com despesas do dia a dia representam 29% dos entrevistados. Há ainda 19% de trabalhadores que optaram por poupar o benefício.Outra estratégia também utilizada pelos entrevistados foi aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, como crediário e prestações da casa ou do carro, citado por 14% dos que já sacaram seus recursos. De acordo com a pesquisa, somente 13% dos trabalhadores que sacaram o benefício até o momento usaram o recurso financeiro para fazer compras extras.

Saque do FGTS inativo é antecipado para sábado

O pagamento do quarto lote da grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) inativo foi antecipado para sábado.Originalmente, os valores seriam liberados pela Caixa no dia 16 deste mês.Em 249 agências da capital, o atendimento começará às 9h e seguirá até 15h, exclusivamente para atender dúvidas sobre o pagamento, liberar saques, autorizar transferências do dinheiro do fundo para contas em outros bancos e corrigir falhas que possam impedir o acesso à grana.De acordo com dados da Caixa, nesta etapa, serão pagos R$ 10,9 bilhões a 7,5 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro.Esse é o penúltimo lote de pagamento do FGTS inativo e corresponde a 25% do total.Na próxima semana, as agências abrirão duas horas mais cedo– às 8 horas em São Paulo– na segunda, terça e quarta-feira.Ontem, no anúncio da antecipação do pagamento, a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, disse que a decisão buscou "levar ainda mais comodidade aos trabalhadores."Com a liberação dessa fase entramos na reta final dos pagamentos das contas inativas do FGTS."

Aprovada MP que libera saque das contas inativas do FGTS

Em sessão esvaziada, e sem contagem de votos, o Senado aprovou a MP 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Por se tratar de medida provisória, o saque já era permitido desde a edição do texto, no fim do ano passado. Mas era necessária a aprovação da MP pelo Congresso para que a medida não perdesse a validade.A Câmara aprovou a proposta na última terça-feira (23/5). Havia preocupação de que, com a crise política no governo, a base não tivesse força para votar o texto no Senado e a medida provisória perdesse a validade. Mas, por se tratar de um tema consensual, a oposição não obstruiu a análise da MP e o texto foi rapidamente votado.Se a MP não tivesse sido aprovada pelo Senado até o dia 1º de junho, as pessoas nascidas entre setembro a dezembro não poderiam fazer saque das contas inativas do FGTS. Isso porque o saque para quem nasce entre setembro e novembro só começará a partir de 16 de junho. Para os nascidos em dezembro, somente após o dia 14 de julho.

Crise política ameaça saque do FGTS

A medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso, em razão da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos de setembro a dezembro perderão o direito de sacar os recursos.A MP perde a validade em 1.º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso. Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. “Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Saques das contas inativas não impactam financiamentos

Nesta quarta-feira (10) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não vão impactar nas linhas de crédito pra a compra de imóveis nem os financiamentos para projetos habitacionais para construção de novas unidades.Em esclarecimento, o ministro informou que o que aconteceu em relação ao FGTS foi o esgotamento do orçamento pró-cotista, mas que já foi remanejado. E que não há falta de recursos para financiar habitação em nenhuma vertente. A Caixa Econômica Federal suspendeu na semana passada o financiamento da linha Pró-Cotista, categoria que tem como intuito destinar recursos para a aquisição de imóveis com juros menores. Já nesta semana, a entidade se posicionou dizendo que voltaria a receber as propostas de financiamento da linha Pró-Cotista, informação essa dada na terça-feira (9).