Recadastramento biométrico na Bahia termina hoje

Uma cerimônia às 19 horas, desta terça-feira (18), em Luís Eduardo Magalhães, marca o encerramento do recadastro biométrico na Bahia. Até esta segunda-feira (17), o estado tinha alcançado 93,32% dos 10.590.323 eleitores, com estimativa de cancelar mais de 700 mil títulos de pessoas que não compareceram nos postos para colher seus dados biométricos. Com 63.253 o município, que está com mais de 90% dos eleitores biometrizados, foi escolhido para sediar o evento que fecha a terceira etapa do recadastramento obrigatório, porque tem o maior número de eleitores dentre as 242 cidades que fecham hoje o cadastramento em território baiano.

Justiça estadual tem mais de 1,1 milhão de casos pendentes

O "Relatório Justiça em Números 2018", que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, divulgado no início da semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, no Ceará, existem 1.165.743 casos pendentes somente na Justiça Estadual. Já no âmbito do trabalho, há 133.293 processos pendentes e, na Justiça Eleitoral, 4.098 casos aguardam resolução.Em todo o Brasil, o Judiciário chegou ao fim do ano de 2017 com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam uma solução definitiva. Em contrapartida, apesar dos números expressivos, o ano de 2017 foi o de menor crescimento nacional do estoque desde 2009, com variação de 0,3%.

Procurador quer cassar mandatos de vereadores

Eleitos em 2016 para o primeiro mandato parlamentar, três dos atuais 43 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza correm o risco de perderem os cargos por infidelidade partidária. Em representações ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Julierme Sena e Soldado Noélio (ambos no PROS) e Célio Studart (PV) são acusados de terem mudado de partido durante a janela partidária deste ano em desacordo com a legislação. Pré-candidatos a deputado estadual e federal nas eleições de outubro próximo, porém, eles argumentam que migraram de sigla por mudanças de posicionamentos das legendas pelas quais foram eleitos.Com 38.278 votos, Célio Studart foi o vereador mais votado da Capital na última eleição municipal, quando eleito pelo Solidariedade (SD) em coligação com o PR.

Prazo para regularizar título termina quarta (9)

Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título.

Pelo menos 70 eleitores já atualizaram o título com nome social

Pelo menos 70 eleitores do estado da Bahia já atualizaram o título com nome social. A foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução Nº 23.562, e está sendo feita desde o dia 3 de abril. O prazo máximo para fazer a alteração antes das Eleições de 2018 é 9 de maio. Para realizar o procedimento, basta comparecer à sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou qualquer cartório eleitoral com uma autodeclaração.Na manhã de sexta-feira (6), o presidente do tribunal baiano, desembargador José Rotondando, forneceu detalhes sobre a solicitação. “A pessoa que queira que conste seu nome social no título de eleitor basta ir ao cartório e pedir alteração dos dados. Não precisa de nenhuma outra afirmação escrita senão essa autodeclaração. No documento vai constar nome social e o gênero com o qual ele se identifica. É um processo muito simples”, explicou.

Justiça reabre agendamento para regularização de título

Os 864.690 eleitores baianos que tiveram o título cancelado, após o término do prazo de recadastramento biométrico em 31 de janeiro, poderão regularizar a situação com a Justiça Eleitoral do dia 5 a 9 de março. O agendamento começa nesta sexta-feira, 2.Além da marcação, o atendimento poderá ser realizado por distribuição de senhas ou ordem de chegada, a depender do posto. O agendamento começa nesta sexta, a partir das 12h, no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e estará disponível somente às sextas-feiras para os postos nas prefeituras bairro, shoppings e Câmara Municipal. Quem perdeu o prazo do recadastramento não pagará multa.Os atendimentos realizados nos Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) devem ser agendados pelo site: www.sac.ba.gov.br.cipal (320 vagas/dia).

TRE: esta é a última semana para biometria este ano

Quem ainda não fez o recadastramento biométrico eleitoral precisa ficar atento aos locais que farão o serviço a partir de amanhã, em Salvador, sem a necessidade de agendamento. Esta é a última semana para fazer o procedimento este ano e o serviço será retomado em 2 de janeiro.De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o posto montado na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), no Comércio encerrará amanhã as atividades. Com o fechamento, Salvador passará a contar com seis locais de atendimento por demanda espontânea.

Eleitores baianos não fizeram o recadastramento biométrico

Os eleitores de Salvador e outros 51 municípios baianos têm até 31 de janeiro de 2018 para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. Entretanto, a quase dois meses do final do prazo, apenas 51,62% (2.228.359 pessoas, do total de 4.316.870) realizaram o procedimento.Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 10.630.728 eleitores aptos em todo o estado, apenas 4.137.455 fizeram o recadastramento, o que equivale a 38,91% do total. Já a capital baiana registra um percentual de 44,91%, com a adesão de 890.112 dos 1.979.269 eleitores aptos à biometria.Para se recadastrar, o eleitor deve se dirigir ao cartório de sua Zona Eleitoral ou posto de atendimento do município, cuja lista está disponível no site do TRE.Em Salvador, o procedimento pode ser realizado na sede do TRE, na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administratvo da Bahia (CAB); nos SACs Barra, Cajazeiras, Comércio e Periperi; nos shoppings Lapa e Bahia Outlet Center; na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), no Shoping Baixa dos Sapateiros; e em algumas prefeituras-bairro, além das estações Bonocô e Pirajá do metrô.

TSE detecta mais de 25 mil títulos eleitorais duplicados

Entre 64 milhões de eleitores que já realizaram o cadastramento biométrico, a Justiça Eleitoral detectou mais de 25 mil títulos de eleitor duplicados, informou a Secretaria de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O cadastramento biométrico começou em 2008 e é um método que permite identificar o eleitor por meio da impressão digital. O objetivo é prevenir fraudes e tornar as eleições mais seguras porque, segundo o TSE, a identificação biométrica impede que um eleitor vote no lugar de outro. De acordo com o tribunal, 44% dos eleitores fizeram o cadastro. A meta é concluir o cadastramento até 2022. No total, há 146,3 milhões de eleitores no país.Segundo o secretário Giuseppe Dutra Janino, as duplicidades são identificadas ao se comparar as impressões digitais de novos eleitores cadastrados com as de eleitores cujas digitais já fazem parte da base de dados do TSE.

Justiça Eleitoral terá sede provisória em Ilhéus

Em comemoração aos seus 85 anos de fundação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá sede transferida por três dias para Ilhéus. A transferência acontece a partir do próximo dia 2 de agosto, quando será realizada a primeira sessão de julgamento da Corte Eleitoral fora de Salvador.A solenidade em comemoração aos 85 anos da instalação da Justiça Eleitoral na Bahia está programada para 17h30, da quarta-feira (2/8), e acontece no Teatro Municipal de Ilhéus, espaço gentilmente cedido pela gestão municipal. O evento será seguido de sessão plenária.

Recadastramento biométrico do TRE está abaixo da meta

A seis meses do final do prazo para o recadastramento biométrico, somente 24,65% da meta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para este ano foi cumprida. A ideia é que cerca de três milhões de eleitores de 52 municípios sejam recadastrados até 31 de janeiro de 2018, mas até agora apenas 739.538 deles procuraram as zonas para fazer a biometria. O processo foi iniciado em novembro do ano passado - ou seja, mais da metade do tempo já passou. A situação preocupa o TRE, que tem intensificado ações na capital e no interior. Em Salvador, dos quase 2 milhões de eleitores, apenas 374 mil se recadastraram - 18% do total. O município mais atrasado é Vera Cruz, com 7,96% de pessoas cadastradas. Cidades maiores como Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina e Feira de Santana têm percentual em torno de 20%.

Menos da metade dos eleitores fizeram o recadastramento biométrico

Desde que o recadastramento biométrico obrigatório em 52 municípios baianos, incluindo Salvador, começou a ser feito, em novembro do ano passado, 2.002.844 de baianos já realizaram o procedimento, até a manhã desta quinta-feira (8).A biometria deve ser feita pelo eleitor até o dia 31 de janeiro de 2018, para evitar que o título seja cancelado.De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 8.488.448 baianos ainda precisam fazer o recadastramento. O dado corresponde ao percentual de 80,91% de eleitores.Na capital baiana, dos 1.935.429 eleitores, somente 329.756 já fizeram a biometria, o que representa o índice de 82,7% de soteropolitanos que ainda não compareceram a um dos 12 postos de atendimento da Justiça Eleitoral.Todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade), devem fazer o recadastramento. O G1 listou uma série de perguntas e respostas para esclarecer eventuais dúvidas.

Liliane Roriz é condenada por compra de votos e fraude eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral condenou, nesta segunda-feira (17/04), a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) por compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a distrital está inelegível e não poderá se candidatar a nenhum cargo público enquanto não houver decisão que a altere.A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, acusa a parlamentar de oferecer vantagens indevidas a eleitores e de não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela.Em março de 2016, o Tribunal condenou a deputada pelos mesmos crimes, mas como novas testemunhas surgiram alegando a compra de votos, mais uma ação foi aberta e analisada nesta tarde. A defesa da filha do ex-governador Joaquim Roriz apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a condenação anterior. Mas ainda não houve julgamento. Essa condenação também tem efeito de deixá-la inelegível.

PF aponta ‘laranjas’ em desvios de dinheiro da campanha Dilma-Temer

Relatório da Polícia Federal revela que ‘laranjas’ foram usados para desvio de recursos que deveriam ter sido destinados para a campanha da chapa Dilma-Temer em 2014. O documento foi entregue pela PF ao Tribunal Superior Eleitoral, que conduz Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa por supostas irregularidades.As informações foram divulgadas com exclusividade pela repórter Andréa Sadi, da Globo News, nesta terça-feira, 24.Sadi apurou que o documento mostra, por exemplo, o caso de um motorista de uma gráfica que ganhava salário de R$ 3 mil, mas movimentou cerca de R$ 1 milhão na conta bancária.O relator da Ação Judicial de Investigação Eleitoral é o ministro Herman Benjamin.O documento da PF aborda especificamente os resultados das diligências realizadas pela PF em dezembro de 2016. 

Justiça eleitoral determina suspensão de propaganda de Crivella

O juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 123ª Zona Eleitoral do Rio, determinou, neste domingo, a suspensão de propaganda de rádio e TV do candidato do PRB à Prefeitura do Rio, Marcelo Crivella, que faz referência à acusação de que o candidato do PMDB, Pedro Paulo, agrediu sua ex-mulher, sem citar que o inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).“Em 2015 a imprensa noticiou que Pedro Paulo agrediu sua esposa pelo menos duas vezes, segundo ocorrências policiais, uma inclusive na frente de sua filha de dois anos. Se um homem não é capaz de administrar uma crise doméstica na própria família, como será capaz de administar uma cidade complexa como o Rio?”, diz inserção veiculada duas vezes na última sexta-feira, acompanhada da foto do peemedebista.A pedido da campanha de Pedro Paulo, o juiz determinou a suspensão da propaganda, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada exibição, a partir da notificação. 

Prefeituras proibidas de fazerem propaganda eleitoral nesta 6ª

A partir de hoje, está proibido que emissoras de rádio e televisão transmita programas apresentados ou comentados por pré-candidato, em razões das eleições de outubro, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). A desobediência resulta na aplicação de multa e ainda no cancelamento do registro do candidato.Já a partir de 2 de julho, os agentes públicos estão proibidos de dar publicidade os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida pela Justiça Eleitoral.Os administradores municipais, a partir da mesma data, também estão proibidos de contratar, nomear, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar. Está vetada ainda a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, sob pena de nulidade do leito, com exceção apenas para recursos destinados a cumprir a obrigação formal preexistente para execução de obra ou servido em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Municípios baianos iniciam cadastramento biométrico

De acordo com a Resolução Administrativa nº 9/2015 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até o final deste mês de setembro, outros 109 municípios baianos iniciarão a implementação da sistemática de coletas de dados biométricos – impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada – de seus eleitores, mediante atendimento ordinário do eleitorado, ou seja, à medida que estes procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral para realizar algum serviço, serão recadastrados biometricamente. A Justiça Eleitoral baiana já recadastrou biometricamente cerca de 600 mil eleitores.Em 2009 a cidade de Pojuca foi o projeto-piloto e no biênio de 2013 e 2014, outros 29 municípios fizeram a revisão biométrica, alavancando os números no Estado.As cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista iniciaram o procedimento ordinário no final do ano passado, buscando beneficiar mais de 2,5 milhões de eleitores, somadas as três localidades. 

Justiça Eleitoral acaba com sigilo bancário dos partidos políticos

Depois de fechar brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha, sem identificação dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos a fim de ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não eleitorais.A mudança consta de resolução publicada no dia 30 de dezembro passado, cuja redação final foi feita pelo próprio presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli (também membro do Supremo Tribunal Federal).De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.

Justiça Eleitoral aprova com ressalvas as contas de Dilma

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partidos.

Mais 41 novos partidos políticos buscam registro

O Brasil pode ganhar ainda mais partidos nas eleições dos próximos anos para se somar aos 32 já existentes no país. São 41 novas siglas já fundadas, cujos estatutos foram publicados no Diário Oficial da União e que, segundo levantamento do GLOBO, estão na fase de recolhimento e validação de assinaturas nos estados, etapa que antecede a obtenção do registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Duas legendas aparecem na listagem dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas já estão à espera do julgamento no TSE: o Partido Novo (Novo) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que, embora tenha esse nome, aceita filiados homens.O conjunto de partidos que se articula nos estados pode ser ainda maior porque, como a disponibilização dos dados não é obrigatória, seis TREs deixam de alimentar a plataforma da Justiça Eleitoral.