MPF requer afastamento do ministro da Saúde

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública solicitando à Justiça Federal o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o titular da pasta assumiu publicamente o interesse político de levar a tecnologia de processamento de plasma da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) para o Paraná, seu reduto eleitoral.A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF contra a União para manter o contrato firmado com a Hemobrás, sujeito a aplicação de multa pelo seu descumprimento caso haja a decisão judicial acatando a ação. A ação também pede o impedimento a transferência de tecnologia de produção do fator VIII recombinante para uma nova fábrica na cidade de Maringá, um pleito do Ministério da Saúde. A fábrica seria construída por U$ 250 milhões que trata-se de um pleito do Ministério da Saúde.

MPF homologa acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões da J&F

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal homologou nesta quinta-feira o acordo de leniência firmado entre a Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, há cerca de dois meses e meio, em 5 de junho. O colegiado também determinou o fim do sigilo do acordo.Após a negociação, a holding pagará R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo, que deverá ser pago ao longo de 25 anos. O valor será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões.Do total da multa, cerca de R$ 8 bilhões deverão ser destinados a entidades e órgãos públicos lesados pelos atos criminosos praticados por empresas ligadas à J&F. O restante, R$ 2,3 bilhões, terá como destino o financiamento de projetos sociais.

MPF vai pedir tornozeleira para Adriana Ancelmo, Cavendish e Cachoeira

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio vai pedir a instalação de tornozeleira eletrônica na ex-primeira-dama Adriana Ancelmo; no bicheiro Carlinhos Cachoeira; e nos empresários Fernando Cavendish, Cláudio Abreu e Marcello Abbud. Todos estão em prisão domiciliar e foram soltos sem monitoramento eletrônico, uma vez que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do governo do Rio não dispunha dos equipamentos.A advogada Vanuza Sampaio, presa nesta quinta-feiraRio 40 graus: Prisão de advogada pode abrir novas frentes de investigaçãoA decisão de pedir que os cinco passem a ser monitorados por uma tornozeleira foi confirmada ao GLOBO pelo procurador da República Eduardo El Hage, que integra a força-tarefa da Lava-Jato estruturada no MPF no Rio. Reportagem publicada na edição deste domingo do jornal revelou que a Seap diz, agora, ter disponibilidade de tornozeleira eletrônica.

MP-Ba vai fechar 33 promotorias no interior da Bahia

Quem pretende usar os serviços oferecidos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no interior do estado precisa ficar atento. Nos próximos dois meses o órgão vai desativar 33 Promotorias de Justiça. As unidades serão fundidas à 28 Promotorias de Justiça agrupadoras que já estão em funcionamento.Segundo o promotor de Justiça Artur Ferrari, a decisão foi tomada na semana passada, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desativar 33 comarcas no estado, em 5 de julho de 2017. A medida também visa a diminuir os custos que o MP-BA tem com a manutenção dessas unidades."O Tribunal de Justiça tomou a dianteira na desativação de comarcas. Nós vimos a necessidade de fazer o mesmo porque é incomum de haver uma promotoria instalada em um município onde não haja comarca. A decisão, aprovada por unanimidade no Colégio de Promotores, também leva em conta questões de natureza econômica e de regionalização", afirmou.Atualmente, o MP tem 482 Promotorias de Justiça no interior e outras 206 em Salvador.