Estado privatiza hoje trechos de 3 rodovias em Minas

O governo de Minas oficializa hoje a privatização de 363,95 quilômetros da malha rodoviária do estado. Às 10h30, em solenidade no Palácio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel assinará ato de concessão da exploração por 30 anos de trechos da BR-135, da MG-231 e da LMG-754.Embora oficialmente os detalhes dos contratos ainda não tenham sido divulgados, a reportagem do Estado de Minas apurou que a concessionária será a empresa EcoRodovias Concessões e Serviços, que venceu a licitação internacional, com a proposta de investir obrigatoriamente o montante estimado em R$ 2,057 bilhões (valor do contrato) em obras de restauração do pavimento, conservação e ampliação da capacidade das estradas, com a maior parte (mais de 60%) dos investimentos devendo ser feitos durante os primeiros cinco anos de vigência do contrato de concessão.

Temer assina projeto de lei para privatizar a Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras, informou o Palácio do Planalto. O texto final do projeto de lei foi fechado nesta sexta-feira, conforme antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O PL seguirá para a Câmara em regime de urgência, para que a tramitação ocorra em 45 dias e a sanção presidencial em 15 dias. A mensagem de envio da proposta ao Congresso será publicada na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).O comunicado foi divulgado e assinado pelos ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.No comunicado, os ministros destacam o cumprimento do acordo feito com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de que a privatização seria tratada por meio de um projeto de lei.

Capital estrangeiro na Embraer é ‘muito bem-vindo’

O presidente Michel Temer afirmou, nesta sexta-feira, que a venda do controle da Embraer para a Boeing está “fora de cogitação”. As duas empresas anunciaram nesta quinta-feira que estão negociando uma possível associação. O governo é a favor de parcerias com a companhia, mas avisou que vai vetar mudanças de controle acionário.— Não há a menor cogitação de transferir o controle para outra empresa. Lembrando que a “golden share” (ação especial que garante poder de veto em eventual mudança acionária na empresa) se deu exatamente no momento da privatização, para garantir ao governo federal esse controle — disse Temer, em café da manhã com jornalistas que acompanham o Palácio do Planalto. — Injeção do capital estrangeiro será muito bem vinda, a dificuldade é a venda do controle — acrescentou o presidente.A “golden share” foi criada durante a privatização da empresa, na década de 1990.

Eletrobras será privatizada por meio do aumento de capital

A Eletrobras será privatizada por meio de operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (30) em comunicado do Ministério de Minas e Energia.“A proposta deste ministério prevê que a desestatização dar-se-á por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias, sendo vedado à União, direta ou indiretamente subscrever novas ações decorrentes do aumento de capital”, afirmou o ministério. O documento foi encaminhado à Eletrobras e ao presidente Michel Temer.Seria necessário emitir cerca de 553.036.344 ações ordinárias para que a União passe a deter menos de 50% do capital votante da estatal.

Temer autoriza venda de parte de ações do Banrisul

O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira (29), decreto que autoriza a operação de venda de parte das ações do Banrisul para investidores estrangeiros. O governo de José Ivo Sartori prevê vender 49% das ações ordinárias — com direito a voto —, mantendo o controle sobre o banco, e os 14,2% das preferenciais que ainda detém. Essa é uma das medidas adotadas pelo Piratini para tentar diminuir o rombo nas contas públicas e mostrar iniciativas para facilitar a adesão ao regime de recuperação fiscal da União. O valor arrecadado também deverá ajudar no pagamento do 13º salário dos servidores.

Pré-acordo de recuperação do RS prevê R$ 2,2 bi

O governador José Ivo Sartori irá apresentar ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8) a proposta de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o não pagamento das parcelas da dívida com a União até 2020. No documento, com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o Estado projeta o ingresso de recursos nos próximos três anos, em grande parte por meio de privatizações como garantia: R$ 1,6 bilhão da CEEE, R$ 440 milhões da Sulgás e R$ 160 milhões da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Privatização da Eletrobras prevê redução de tarifas

A proposta de privatização da Eletrobras deve ser enviada nesta terça-feira (7) ao Congresso em formato de dois projetos de lei (PLs), como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Palácio do Planalto estima conseguir R$ 12 bilhões com a venda, que faz parte de um pacote de 57 concessões anunciado no final de agosto.O Tesouro deve receber parcela da quantia. A companhia que comprar a Eletrobras também terá direito a uma parte dos recursos e um terceiro montante servirá como espécie de subsídio público para uma futura redução na tarifa de energia elétrica a ser mantida num patamar mais baixo durante o prazo de concessão.Há também previsão de apoiar a preservação do Rio São Francisco. A vencedora do leilão terá obrigação de aplicar R$ 350 milhões anuais na conservação de matas ciliares e nascentes, entre outras iniciativas para revitalizar o rio.

Doria espera arrecadar até R$ 2,5 bilhões com privatização

O prefeito João Doria (PSDB) espera arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões com a privatização do complexo de Interlagos, na zona sul de São Paulo. A expectativa da administração municipal é que o leilão do Autódromo, a ser realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), aconteça até abril de 2018. “Este será, provavelmente, o último Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 com o autódromo sob controle da Prefeitura”, disse.Nesta quarta-feira, 25, Doria participou da entrega de obras de adequação do Autódromo para a etapa de Fórmula 1 deste ano. Financiada pelo governo federal, a reforma do paddock (área coberta, onde ficam os camarotes) custou R$ 14 milhões, enquanto os ajustes na pista, feitos pela Prefeitura, somaram R$ 7 milhões.A reforma na pista incluiu a instalação de ranhuras por questão de segurança. Neste ano, os carros da Fórmula 1 estão até 40 km/h mais rápido do que em edições anteriores.

Governo dá pontapé inicial para concessão dos Guararapes e mais 13 aeroportos

O governo iniciou na última sexta-feira (1) os preparativos para a concessão de mais 14 aeroportos, entre eles o de Congonhas. O processo começou com a abertura de um prazo de 30 dias para que empresas interessadas em elaborar estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental para embasar o edital do leilão se apresentem.Estão na lista de novas concessões, aprovada no último dia 23, os aeroportos de Congonhas (SP), Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), Vitória (ES), Macaé (RJ) e dos terminais mato-grossenses de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra dos Garças.Nesse processo, chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), deverão ser elaborados estudos para projetar, por exemplo, a demanda de passageiros esperada para o período de concessão, as obras de engenharia necessárias, os eventuais entraves ambientais e uma avaliação econômico-financeira.

Entenda por que a CEEE corre risco de entrar em colapso

O grupo CEEE é dividido em duas empresas: a CEEE-D, que cuida da distribuição da energia, ou seja, é responsável por levar energia até o consumidor final, e a CEEE-GT, que tem a incumbência de gerar a eletricidade nas usinas e depois transportá-la por meio de linhas de transmissão. Embora distribua luz para cerca de um terço da população do Rio Grande do Sul (incluindo Porto Alegre, Litoral e regiões Metropolitana, Sul e Campanha), a CEEE-D tem a situação financeira mais problemática.No segundo trimestre, a empresa registrou prejuízo de R$ 215 milhões.O grupo CEEE é dividido em duas empresas: a CEEE-D, que cuida da distribuição da energia, ou seja, é responsável por levar energia até o consumidor final, e a CEEE-GT, que tem a incumbência de gerar a eletricidade nas usinas e depois transportá-la por meio de linhas de transmissão.

Governo anuncia pacote de privatização, incluindo aeroporto do Recife

O aeroporto internacional do Recife e a ampliação do terminal Agrovia do Nordeste, no Porto de Suape, foram incluídos no programa de privatização do Governo Federal. Na tarde desta quarta-feira (23), foi divulgado o calendário, que prevê o lançamento do edital para todos os 14 aeroportos publicado no 2º trimestre de 2018 e o leilão para todos os terminais no 3º trimestre do ano que vem. A Casa da Moeda, parte da Eletrobras, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito também estão no pacote. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.No material distribuído pelo Programa de Parceria de Investimento (PPI), o governo diz que a oferta desses aeroportos "representa a maior oferta do setor da história, coerente com a política de governo de melhoria de eficiência para o setor aeroportuário e com a oportunidade gerada pelo apetite dos investidores estrangeiros".

Bancada pernambucana dividida sobre privatização da Eletrobras

Se no PSB o sentimento é contrário à privatização da Eletrobrás, entre os parlamentares de outros partidos que compõem a bancada pernambucana, há uma divisão nas opiniões. Muitos alegaram que foram pegos de surpresa e precisam se inteirar do assunto.Para Daniel Coelho (PSDB), é preciso ficar atento à destinação dos recursos que serão arrecadados com a venda das ações. “Se o dinheiro for usado para investimento e não para pagar despesas de custeio, como folha de pagamento, por exemplo, é viável”, disse.Jarbas Vasconcelos (PMDB) também mostrou-se favorável à privatização. “Áreas de negócios específicas, como telefonia e energia, por exemplo, podem perfeitamente serem geridas ou co-geridas por quem é do ramo. Na minha avaliação, essa decisão anunciada pelo Governo pode dar mais competitividade para a Eletrobrás tocar suas atividades”, argumentou.

Ministério de Minas e Energia vai propor a privatização da Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia comunicou, nesta segunda-feira (21), que vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a redução de participação da União no capital da Eletrobras. Com isso, o governo venderia ações da empresa na bolsa de valores, a exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale. No segundo caso, ocorrido em 1997, medida semelhante foi chamada de privatização.Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a proposta surgiu por conta de resultados financeiros negativos da companhia. "A decisão do Ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa", diz a nota.

Quais são os argumentos do Piratini para vender estatais

Sob o argumento de falta de capacidade do Estado para investir, o governo de José Ivo Sartori apresentou nesta quarta-feira um quadro sobre a situação das estatais que são alvo de projeto na Assembleia para que seja dispensada a exigência de plebiscito caso haja decisão por sua privatização. No horizonte do Piratini, está o programa de ajuda do governo federal, que pede a venda de ativos como garantia de socorro financeiro.O plano abrange as deficitárias CEEE Distribuição (D) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), mas também as autossustentáveis CEEE Geração e Transmissão (GT) e Sulgás. Confira a situação de cada uma das estatais, bem como os argumentos do governo para vender e o que pode atrapalhar os negócios.

Kassab admite a privatização dos Correios “por falta de opção”

Símbolo de eficiência e uma das empresas mais admiradas do país, os Correios caminham para a privatização, admite o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. Segundo ele, o governo está “sem opção”, uma vez que não tem dinheiro para cobrir o rombo de mais de R$ 4 bilhões acumulado pela estatal nos últimos dois anos.O ministro é enfático: “Todo esforço deve ser feito para evitar a privatização dos Correios ou de parte da empresa, mas já disse que não há saída. O governo não tem recursos (para socorrer a empresa). Não haverá injeção de recursos nos Correios. Isso é uma decisão de governo”.Kassab admite que o histórico dos Correios é terrível. A empresa foi loteada por políticos (o atual presidente da estatal, Guilherme Campos) foi indicado pelo ministro, que integra a cota do PSD no governo de Michel Temer. Má gestão, corrupção, escolhas erradas e ingerência política se tornaram rotina.

Doria vai privatizar gestão do Bilhete Único dos ônibus de São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai repassar para a iniciativa privada a gestão financeira do Bilhete Único –cartão eletrônico usado para o pagamento de 94% das viagens nos ônibus.A medida faz parte de um amplo programa de privatização que está sendo desenhado com o objetivo de dar um fôlego financeiro para a administração municipal.A gestão Doria ainda não tem estimativa de quanto vai arrecadar com a medida, mas a considera uma das mais importantes do plano, que contém uma lista inicial de 52 itens considerados privatizáveis. Entre eles estão o autódromo de Interlagos (zona sul), o Anhembi (norte) e o estádio do Pacaembu (centro).A prefeitura avalia que, com a terceirização do Bilhete Único, deixará de gastar cerca de R$ 456 milhões por ano com o gerenciamento financeiro do serviço, hoje a cargo da SPTrans, empresa de economia mista que administra o transporte por ônibus.

Estado envia à Alerj projeto para empréstimo e venda da Cedae

O governo estadual enviará ainda nesta quinta-feira à Alerj um único projeto de lei que autoriza o Rio a obter empréstimo de R$ 3,5 bilhões e também propõe a venda da Cedae. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB).Ainda segundo Picciani, o texto deve ser publicado no Diário Oficial do Legislativo amanhã (sexta-feira). "Chega ainda hoje a mensagem do empréstimo de R$ 3,5 bilhões para pagar servidores e também a Cedae. Tudo em uma única mensagem", declarou.Com isso, não há como a mensagem ser desmembrada em dois projetos. A tática do governo é condicionar a liberação de empréstimo à privatização da Cedae, medida que ainda está sendo muito criticada e não tem simpatia de muitos deputados.

Alckmin negocia 'privatizar' linhas nobres de trens de SP

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) analisa uma proposta para repassar a operação de duas das seis linhas da CPTM para a iniciativa privada.A negociação envolve os serviços da 8-diamante e 9-esmeralda, que transportam juntas mais de 1 milhão de passageiros por dia e são consideradas nobres na rede de trens por diferentes motivos.A linha 8, que liga a cidade de Itapevi (Grande São Paulo) ao centro da capital paulista, é a que tem melhores níveis de manutenção de toda a malha da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).Já a linha 9, que beira a marginal Pinheiros, passa por importantes áreas empresariais, de comércios e escritórios, como a região da Berrini.A informação foi confirmada à Folha pela Secretaria de Governo e pela Triunfo Participações e Investimentos, empresa que manifestou interesse em uma PPP (Parceria Público-Privada). Integrantes da gestão Alckmin já deram indicações favoráveis à ideia.

Dilma vai fazer privatizações de empresas públicas

Se o PT antes se esforçava para diferenciar o termo “privatizações”, associado aos governos tucanos, do termo “concessões”, das gestões petistas, em breve isso não será mais necessário. Neste domingo (19), em entrevista ao jornal A Gazeta, do Espírito Santo, o ministro Joaquim Levy adiantou que o governo Dilma Rousseff (PT) vai transferir o comando de “algumas” empresas públicas para a iniciativa privada, sem revelar quais – ou seja, vai realizar a venda de patrimônio público, as privatizações.Durante a conversa com os jornalistas Abdo Filho e Eduardo Fachetti, o ministro fala sobre a abertura do capital de empresas públicas para a iniciativa privada.Para que fique claro o tema da conversa, a dupla pergunta: “O senhor está falando de privatizações?”Levy responde: “Em alguns casos, você tem a passagem do controle também. Depois tem a parte das concessões. Todo mundo fala do tal custo Brasil. Uma das maneiras de diminuí-lo é melhorando a infraestrutura, para isso, a participação do capital privado é muito importante”

Governo Sartori aguarda parecer para privatizações

No núcleo do Palácio Piratini, há consenso quanto à necessidade de privatizar empresas públicas que hoje são consideradas inoperantes, deficitárias ou ultrapassadas. Com a decisão tomada, restam dúvidas sobre como e quando lançar as iniciativas. Para sanear os pontos obscuros, o governo José Ivo Sartori receberá, nos próximos dias, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) indicando procedimentos e prazos que precisam ser observados antes da efetivação da venda de estatais.O objetivo das negociações, argumentam governistas, é reduzir a máquina pública, diminuir gastos no futuro e arrecadar alguns milhões para o presente. São medidas do governo para enfrentar a crise financeira.O mais provável é que os editais sejam lançados somente em 2016. Dois motivos levam a isso: ainda é preciso tempo para formatar as propostas e, em 2015, o mercado recessivo poderia resultar em falta de interessados nos investimentos.