Na sessão plenária ontem, última realizada em 2017, o conselheiro Gildásio Penedo Filho foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o biênio 2018-2019, por unanimidade de votos, tendo como companheiros de diretoria, para o mesmo período, os conselheiros Marcus Presídio (vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor), eleitos com quatro e cinco votos, respectivamente. Na mesma sessão, foram eleitos o conselheiro João Evilásio Bonfim, para o cargo de ouvidor do TCE/BA, e Antonio Honorato de Castro Neto, como diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Ainda foram definidas as composições da 1ª e da 2ª Câmaras do TCE/BA, que terão as seguintes formações para o próximo biênio: Carolina Matos Alves Costa, Marcus Presídio e Antonio Honorato integrando a Primeira Câmara, e Pedro Henrique Lino, Inaldo da Paixão Santos Araújo e João Evilásio Bonfim compondo a Segunda Câmara. Os presidentes das duas Câmaras serão eleitos na primeira sessão do TCE/BA de 2018.
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20 dezembro 2017
28 setembro 2017
Conselheiros do TCM disputam apoio para vaga no TCE
Os conselheiros em disponibilidade, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia e Manoel Veras, estiveram na manhã de ontem, conversando com deputados na Assembleia Legislativa. Enquanto Saboia disse estar apresentando seu projeto aos parlamentares, Veras defendeu que seja mantido o direito de ser ele indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visto ser o mais antigo dos conselheiros em disponibilidade.A Emenda Constitucional que colocou os conselheiros em disponibilidade não definiu os critérios de como eles seriam aproveitados nas vagas abertas no TCE, ficando, no entanto, a critério da Assembleia, responsável pelas indicações de quatro conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado, e ao governador, a escolha de um dos três nomes que pode indicar para o Tribunal.
11 julho 2017
Começam nesta terça as inscrições para concurso do TCE
Começam nesta terça-feira (11/07) as inscrições para o concurso de auditor e de analista do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). Os salários variam de R$ 11,6 mil a R$ 18,4 mil. Todas as 36 vagas são para profissionais com formação superior, que irão trabalhar 30 horas semanais em qualquer um dos três cargos oferecidos: auditor de controle externo, analista de controle externo e analista de gestão.Para auditor de controle externo que irá analisar obras públicas, o TCE exige formação em arquitetura ou engenharia, informa o Cebraspe, de Brasília, organizador do concurso.As provas objetivas estão previstas para os dias 17 e 24 de setembro. As inscrições vão até o dia 31 de julho, pelo site do Cebraspe. As inscrições variam de R$ 150,00 a R$ 200,00, a depender do cargo. O edital completo está disponível no site do TCE.
31 maio 2017
TCE-RJ rejeita as contas de 2016 do governador Pezão

Em sessão especial na manhã desta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) reprovou as contas apresentadas pelo governador Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, sobre o exercício de 2016. A relatoria do processo foi a conselheira Marianna Montebello Willeman, que recomendou a rejeição. Seu voto foi seguido pelos conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini e Andrea Siqueira Martins.De acordo com o TCE, foram diversas as irregularidades cometidas pelo governo do Rio durante 2016. A conselheira Marianna Montebello reforçou irregularidades quanto ao descontrole da gestão pública e a falta de investimentos obrigatórios na área da saude, a realização de despesas financiadas por recursos não movimentados pelo Fundo Estadual de Saude, a falta do repasse obrigatórios à Faperj e o desrespeito ao repasse obrigatório ao Fundeb com a ausência da transferência de um total de R$ 840 milhões.
30 maio 2017
TCE recomenda aprovação das contas do Governo Camilo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, por unanimidade, mas com 28 ressalvas e 16 ocorrências que resultaram em 44 recomendações ao Governo, o parecer prévio das contas do governador Camilo Santana, referentes a 2016. O parecer será encaminhado hoje à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo Estadual. Os conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor apresentaram voto em separado.O Estado do Ceará teve em 2016 uma receita bruta de R$ 27.253.467.854. Suas principais despesas foram com pessoal e encargos sociais e "outras despesas correntes". Aplicou 26,21% da arrecadação com Educação e 13,89% com a Saúde, ambas as despesas acima do limite constitucional determinado, mas não cumpriu a Constituição estadual quanto à despesa com a Fundação de Amparo à Pesquisa, na qual só aplicou o correspondente a 0,45%, quando deveria ter sido 2%.
20 abril 2017
TCE suspende pagamento de R$ 10 mi a empresas terceirizadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nesta quarta-feira medida cautelar suspendendo o pagamento de R$ 10.055.547,50 para empresas que prestam serviços para o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) de Porto Alegre.A determinação é do conselheiro Cezar Miola e teve como base inspeção especial aberta pela presidência do TCE. As irregularidades foram constatadas em pelo menos 10 contratos do DEP.Os serviços prestados por empresas terceirizadas do DEP se tornaram alvo de apurações de órgãos de controle depois de Zero Hora publicar, em julho do ano passado, a série Dinheiro pelo Bueiro. As reportagens mostraram que o DEP pagava por serviços inexistentes ou superfaturados. Auditores do tribunal apontaram irregularidades na elaboração, na fiscalização e na execução dos contratos envolvendo serviços de manutenção das casas de bombas, hidrojateamento, limpeza de equipamentos de drenagem, manutenção e reconstrução de redes de esgoto e desassoreamento de galerias e arroios.
30 março 2017
Sem substitutos, TCE-RJ pode ficar travado
Com a prisão temporária de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nesta quarta-feira, 29, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) avalia adotar medidas judiciais para garantir a atuação dos conselheiros substitutos na corte de contas fluminense.Cada tribunal de contas estadual tem uma regra sobre o número de conselheiros substitutos. No caso do Rio, são três substitutos. Atualmente, a corte de contas tem uma regra que permite apenas um conselheiro substituto assumir o cargo de conselheiro.A entidade aguarda definição da presidência do TCE-RJ na sessão da próxima terça-feira para decidir se serão ocupados os cargos vagos. Com isso, na prática, enquanto os cinco conselheiros permanecerem presos, a corte de contas ficará travada. As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias ou até mesmo convertidas em prisão preventiva.
14 fevereiro 2017
TCE de Minas Gerais inaugura prédio de R$ 11 milhões e gera protestos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) inaugurou na manhã desta segunda-feira um prédio de R$ 11 milhões, construído com recursos dos cofres públicos mineiros. O empreendimento, construído anexo à sede do TCE na Avenida Raja Gabáglia, Bairro Luxemburgo, tem três pavimentos e vai sediar o Suricato, programa criado pelo órgão para ampliar o controle externo e a fiscalização dos gastos públicos. A obra gerou protestos do lado de fora de cidadãos que consideraram o gasto desnecessário, especialmente em um estado que decretrou calamidade financeira.Anunciada como parte do planejamento estratégico 2015-2019, a obra é, segundo o tribunal, necessária para aperfeiçoar o sistema de inteligência do TCE. A estimativa do tribunal é que o dinheiro gasto para a construção do prédio será devolvida em aproximadamente quatro anos, com a economia gerada com a “redução de fiscalizações improdutivas”.
29 novembro 2016
TCE detecta 911 obras paradas em Pernambuco
Num levantamento feito em todo o Estado, o Tribunal de Contas de Pernambuco encontrou 911 obras paradas ou com indícios de paralisação, bancadas pelo setor público. Os problemas abrangem 123 dos 184 municípios. Os serviços, orçados em R$ 5,3 bilhões, estão sob comando de prefeituras e do governo do Estado, entre elas habitacionais do Minha Casa Minha Vida, a barragem de Serro Azul, em Palmares, os Corredores Norte-Sul e Leste Oeste de transporte público, a dragagem do Rio Capibaribe, UPAs, cadeias públicas e outros de pavimentação e saneamento.De acordo com o TCE, existem obras paradas que estavam sob a direção de dez órgãos da Prefeitura do Recife, entre eles URB e Emlurb, e em 35 órgãos vinculados ao governo do Estado. Crise econômica e falta de planejamento estão na lista de motivos constatados pela equipe técnica do tribunal.“Uma obra paralisada ou mesmo concluída, mas sem finalidade pública, é um recurso perdido”, disse o inspetor de obras Ayrton Guedes Alcoforado, diretor do Núcleo de Engenharia do TCE, em material de divulgação do tribunal.
26 julho 2016
70% dos municípios gastam com pessoal acima do limites da LRF
Cerca de 70% das prefeituras de Pernambuco estão comprometendo mais de 54% da receita corrente líquida (RCL) do município com a folha de pessoal, ultrapassando assim o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados, divulgados nesta segunda (25/07) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são relativos ao primeiro quadrimestre de 2016. A campeã entre as 128 reprovadas é Barreiros, na Mata Sul, que gasta 81,53% da receita com o pagamento de servidores. Na lista há ainda cinco municípios do Grande Recife e cidades importantes como Caruaru e Serra Talhada, no interior.Segundo o TCE, o descumprimento do limite acarretará sanções aos prefeitos que não tomarem providências no decorrer do ano para cumprir com os limites. “O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar.
08 junho 2016
TCE aprova contas do primeiro ano do governo de Rui Costa
Com 44 recomendações, as contas do governador Rui Costa (PT) relativas a 2015 - o seu primeiro ano de governo - foram aprovadas nesta terça-feira, 7, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório segue, agora, para a Assembleia Legislativa da Bahia, onde será julgado pelos deputados estaduais.O parecer prévio do conselheiro João Bonfim foi acompanhado por todo o colegiado, mas houve discordância sobre a inclusão de ressalvas e determinações sugeridas por alguns conselheiros. O impasse foi decidido pelo voto de desempate do presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão.Foram votos vencidos os conselheiros Pedro Lino (ressalvas e determinações), Carolina Costa (ressalvas e determinações), e Gildásio Penedo Filho (ressalvas).Apesar de os conselheiros considerarem o impacto da crise fiscal nas finanças do estado e reconhecerem o esforço do Executivo em tentar superá-la, eles chamaram atenção para a "inadequação e insuficiência" de dados relacionados à execução orçamentária.
13 abril 2016
TCE-BA considera contrato da Arena Fonte Nova ilegal
Em uma sessão que se estendeu por quase oito horas, na terça-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pôs um ponto final ao processo que se arrasta há seis anos e considerou ilegal o contrato de parceria público-privada (PPP) da Arena Fonte Nova, em Salvador-BA.O tribunal deu um prazo de 120 dias para o governo do estado apresentar estudo de readequação econômica-financeira do contrato firmado com a Fonte Nova Participação (FPN) - o consórcio formado pelas construtoras OAS e Odebrecht pela construção e gerenciamento da arena.Votaram pela ilegalidade do contrato, os conselheiros Pedro Lino, que foi relator do processo e defendia a nulidade do acordo, Carolina Costa e Gildásio Penedo. Os conselheiros Antônio Honorato e Marcos Presídio votaram pela legalidade do contrato. Já o conselheiro João Bonfim não votou, por se considerar impedido de julgar o caso, por ter parentesco com um dos gestores envolvidos.
30 março 2015
TCE questiona R$ 11 milhões em diárias a servidores
Em meio à crise financeira do Estado, mais uma fonte de sangria de recursos públicos vem à tona. Auditorias técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram o pagamento de R$ 11,32 milhões em diárias "desnecessárias", recebidas por agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) entre 2009 e 2012.Conforme relatórios dos auditores, as irregularidades vêm sendo detectadas desde 2006, mas apenas a partir de 2010 foi possível dimensionar o prejuízo causado ao erário. As conclusões constam em documentos obtidos por Zero Hora junto ao TCE por meio da Lei da Acesso à Informação, referentes a análises de prestações de contas da Susepe nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.Os pagamentos indevidos referem-se às chamadas "diárias cruzadas" – quando um servidor lotado em um presídio A é enviado como reforço de vigilância para um destino B, na mesma data em que um agente do estabelecimento B atua no destino A, ambos recebendo pagamentos extras.
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