Condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagarem R$ 5 mil em multa por propaganda eleitoral antecipada na rede social Flickr, o governador Rui Costa (PT), o coordenador de fotografia da Secretaria de Comunicação, Emmanuel Dias de Andrade, o Manu Dias, e o estado da Bahia irão recorrer da decisão ao pleno do TRE, informou a assessoria de imprensa do governo.A provocação ao tribunal foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A assessoria de imprensa do estado informou, também, que o governo havia se antecipado à retirada das imagens do Flickr, tão logo soube da ação, no último 15/05. Deste modo, pedirá a suspensão do pagamento da multa. A PRE-BA, contudo, também recorrerá da decisão para aumentar o valor da multa.Na decisão do dia 25/05, a Justiça Eleitoral entendeu que houve uso indevido da conta do governo da Bahia no Flickr com fotos que continham "a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, além das que contenham placas com promoção e elogios ao governador", o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada.
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31 maio 2018
21 fevereiro 2018
TRE-RJ julga recurso de ação de Eduardo Paes

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julgam nesta quarta-feira (21) um recurso de Eduardo Paes (PMDB) e Pedro Paulo (PMDB) contra a decisão do próprio TRE, de dezembro, que tornou a dupla inelegível por oito anos.Inicialmente, o caso foi decidido pelo relator desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte. Agora, os embargos de declaração serão avaliados por um órgão colegiado composto de sete magistrados.A defesa do ex-prefeito e do ex-candidato à Prefeitura já havia antecipado que ia recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE.A denúncia contra os peemedebistas é referente à eleição municipal de 2016. Para o relator do processo, houve "abuso de poder político-econômico" devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral.
09 janeiro 2018
Queda no sistema causa transtornos em recadastramento
Uma interrupção no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprometeu o atendimento dos eleitores que agendaram o recadastramento biométrico na tarde e início da noite desta segunda-feira, 8, nos postos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em Salvador.Quem esperava efetuar o procedimento agendado teve que aguardar por, no mínimo, duas horas. No posto do shopping Center Lapa (Centro), o sistema operava com lentidão até as 16h, quando o atendimento foi interrompido e só retomado às 18h40.A vendedora Luiza Santana, 32, conseguiu o agendamento em dezembro para ser atendida às 17h30, mas até as 19h30 ainda aguardava. “Sei que é um problema no sistema, mas é absurdo obrigar o eleitor a passar por toda essa dificuldade”, ela reclamou.Já o auxiliar de enfermagem Janilson Pessoa, 29, também teve que exercitar a paciência. Ele estava com horário marcado para 19h45, mas não soube informar quando seria atendido. "Tive que faltar aula para vir fazer esse cadastro. Agora, nem sei que horas vou sair daqui", disse.
21 dezembro 2017
Postos do TRE-BA atendem em horário reduzido nesta sexta
Os eleitores que pretendem realizar o recadastramento biométrico ainda em 2017 deverão ficar atentos ao último dia de funcionamento da maioria das unidades do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na capital. Para grande parte dos 28 postos existentes em Salvador, incluindo a sede da corte, no CAB, esta sexta-feira (22) será o último dia de atendimento do ano. No local, e outras duas unidades (Ministério Público e Assembleia Legislativa), o horário será reduzido.O atendimento na sede do TRE-BA e no Ministério Público, no Nazaré, será realizado das 8h às 13h30 nesta sexta. Já na Assembleia Legislativa (AL-BA) o funcionamento compreenderá o período das 9h às 12h. O retorno das atividades normais da maior parte dos postos de atendimento na capital ocorrerá no próximo dia 2 de janeiro (ver tabela abaixo). A suspensão dos serviços desses postos no período de 23 de dezembro (sábado) a 1º de janeiro de 2018 obedece à Portaria Nº 508, de 4 de outubro de 2017.
12 dezembro 2017
TRE torna Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis em 2018

O TRE-RJ acaba de decidir, em uma decisão unânime, pela inelegibilidade de Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo durante oito anos. Pedro Paulo foi o candidato do ex-prefeito do Rio de Janeiro para sucedê-lo nas últimas eleições.A decisão foi tomada a partir de uma ação de Marcelo Freixo, deputado estadual e adversário de Pedro Paulo nas últimas eleições.Na ação, Freixo acusa a gestão de Paes de usar a prefeitura para contratar, por R$ 7 milhões, a consultoria McKinsey & Company para elaborar o plano de governo de Pedro Paulo.Paes e Pedro Paulo podem recorrer, mas não podem entrar com uma medida cautelar para obter a suspensão da decisão.
17 maio 2017
TRE mantém reprovação das contas de campanha de Kalil
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a desaprovação das contas de campanha do prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS). A corte eleitoral confirmou posicionamento de primeira instância, de dezembro do ano passado, que considerou o valor de R$ 2,2 milhões “de origem não identificada”. A assessoria jurídica da campanha afirmou que vai recorrer da decisão.Ainda de acordo com a decisão tomada hoje, o valor deve ser repassado ao Tesouro Nacional em até cinco dias. A medida é adotada quando ocorre uso de recursos de origem não identificada. O Ministério Público Eleitoral(MPE) já havia emitido parecer para a reprovação das contas.Na parecer apresentado na sessão desta terça-feira, a juíza Cláudia Coimbra considerou existirem “inconsistências de informações nos instrumentos particulares de compra e venda de imóveis”, o que “impossibilitaria justificar a origem dos recursos”. O posicionamento da relatora foi seguido pelos outros cinco juízes da corte eleitoral.
26 setembro 2016
TRE divulga telefone para quem está com dúvidas sobre eleições
O serviço de atendimento telefônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará disponível até o dia da eleição, 2 de outubro, e busca esclarecer as dúvidas referentes ao exercício do voto.Quem precisar confirmar endereços dos locais de votação, números de seções e zonas eleitorais, além dos documentos necessários para votar, poderá entrar em contato com a Justiça Eleitoral pelo número 3373-7000 e depois escolher as opções 1 ou 9.O serviço funcionará das 15 às 19h, neste domingo (25/9). Já a partir do dia 26 de setembro (semana das eleições) o atendimento será ampliado para os dois turnos (manhã e da tarde).De 26/9 a 1/10 o Disque Título estará disponível aos eleitores das 9 às 17h. E no dia 2/10, quando ocorre o pleito, o eleitor poderá contar com o serviço entre 7 e 17h.23 servidores do TRE fornecerão nformações relacionadas ao cadastro eleitoral, que não sejam de cunho sigiloso.
11 setembro 2016
Apreendidas 150 caixas de guaraná em campanha de candidato
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreendeu, neste sábado, 150 caixas de guaraná em um evento de campanha do candidato a vereador Dr. Acyr (PTB), em um clube, em Campo Grande, na Zona Oeste. Além dos produtos, os organizadores estavam distribuindo comida aos eleitores, o que é proibido.De acordo com o órgão, Dr. Acyr vai responder por cime de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), que pode levar à cassação do registro e inelegibilidade por oito anos. O TRE informou ainda que as caixas foram doadas diretamente pela empresa, como comprova uma nota fiscal apreendida na operação. Segundo o TRE, A doação de pessoas jurídicas está proibida nas eleições deste ano.Pela arrecadação irregular de campanha, o candidato também está sujeito à cassação do registro de candidatura. Uma van da empresa estava estacionada no local do evento e havia ainda uma tenda com logotipo da fábrica de guaraná e funcionários uniformizados da empresa.
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