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30 março 2013

Para compensar gastos com domésticas, governo estuda reduzir contribuições

Para que a nova Lei das Domésticas — que será promulgada na próxima terça-feira, pelo Congresso Nacional — não pese demais no orçamento das famílias brasileiras, o governo federal estuda dar compensações aos patrões. Uma das propostas em análise seria diminuir a contribuição dos empregadores ao INSS, dos atuais 12% para algo entre 7% e 8%. Além disso, estuda-se reduzir a alíquota atual de 8% recolhida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse percentual, porém, não foi fixado pelo governo.Ontem, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas ficará pronta em 90 dias.

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