Tribunais federais mantêm direito à troca de benefício

Alguns tribunais federais do país, a exemplo do que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já vem fazendo, estão julgando as ações de troca de aposentadoria do INSS. Os juízes da primeira e da quarta regiões, por exemplo, não esperam mais por uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal), que irá analisar o caso em definitivo. O acúmulo de processos sobre o assunto levou esses magistrados a se anteciparem em relação a uma resposta dos ministros do Supremo. Os dois tribunais costumam favorecer o segurado nas decisões, concedendo a troca de aposentadoria sem pedir a devolução da grana que ele já recebeu do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.