O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), confirmou ontem a manobra já anunciada de aproveitar a ausência do titular, Renan Calheiros (PMDB-AL), para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país. A medida já havia sido publicamente rechaçada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e encontra descontentamento no Planalto por provocar aumento de gastos em tempo de austeridade. Ainda que não corresponda aos R$ 8 bilhões calculados por Barbosa, o custo estimado das novas unidades pode chegar a R$ 1,4 bilhão por ano.Em abril, Renan havia sinalizado que não pretendia promulgar a PEC por considerar ter havido erro na tramitação.
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07 junho 2013
Canetada petista cria quatro tribunais
O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), confirmou ontem a manobra já anunciada de aproveitar a ausência do titular, Renan Calheiros (PMDB-AL), para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país. A medida já havia sido publicamente rechaçada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e encontra descontentamento no Planalto por provocar aumento de gastos em tempo de austeridade. Ainda que não corresponda aos R$ 8 bilhões calculados por Barbosa, o custo estimado das novas unidades pode chegar a R$ 1,4 bilhão por ano.Em abril, Renan havia sinalizado que não pretendia promulgar a PEC por considerar ter havido erro na tramitação.
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