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07 junho 2013

MP pede demissão imediata de três mil funcionários contratados da PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) poderá ser obrigada a demitir cerca de três mil funcionários terceirizados da área de saúde. O motivo é uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, que pede a dispensa imediata dos servidores. Segundo o MP, existem casos em que a pessoa presta serviços ao município há aproximadamente quatro anos, prazo superior ao que permite a lei, que prevê a contratação temporária apenas em caso de excepcional interesse público. Na ação, protocolada no dia 27 de maio, o MP também pede que os concursados para vários desses cargos sejam convocados.Conforme o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, autor da ação, o município terá que, no prazo de 180 dias, publicar edital para substituir os contratados, sem que haja prejuízo na prestação do serviço.

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