O Rioprevidência vai cortar 1.500 pensões dos chamados legatários, que foram concedidas após 1988. A legislação permitia até aquela data que o benefício fosse deixado pelo servidor estadual para uma pessoa que não tivesse relação de dependência direta, como neto, sobrinho e até amigo. A auditoria promovida pelo Fundo vai até julho e todas as pessoas que têm a qualidade de legatária serão convocadas para fazer o recadastramento e a apresentar a defesa. O Rioprevidência vai cortar todos os casos que forem indeferidos. Segundo o Fundo, os benefícios cancelados serão os que foram concedidos depois de 1988. Antes do referido ano, todos os segurados tinham amparo legal para receber a pensão. Após a data continuaram sendo autorizados, mas de forma inconstitucional. O Rioprevidência vai fazer três convocações por carta. Para saber se está no grupo, o segurado deverá acessar a página e clicar no banner que destaca a auditoria de legatários. Em seguida, basta colocar os dados e verificar se faz parte do grupo. Caso faça, deverá preparar a documentação necessária e aguardar a convocação. Em todas as auditorias já promovidas houve redução de R$ 250 milhões anuais em benefícios pagos irregularmente.
Um comentário:
Recebi um telegrama esta semana da previdencia social do estado do Rio de janeiro dizendo
que ela tinha modificado a lei n285/79 possibilitando o servidor publico indicasse em testamento
ou pesoalmente junto ao IPERJ beneficiaries (legatarios)para recebimento de pensao post morten.
Entretanto a ADIN n762 de 01/04/2004. nosso governo decidiu que a lei e inconstitucional, entao varias pessoas familias que recebem esta beneficio a anos vao deixar de receber, sendo um direito adiquirido vao retirar como podem, isso e para encher mais os cofres do governo e tirando o pouco que esses (LEGATARIOS).
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