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30 janeiro 2016

Justiça concede mais uma liminar contra governo do Rio


O governo do Estado terá uma nova dor de cabeça nesta sexta-feira. Em liminar concedida pelo juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa, ainda na noite de quinta-feira, a favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça), ficou definido o arresto de R$ 265.610.000 dos cofres do Estado do Rio. O valor equivale ao duodécimo constitucional (valor destinado, pelo Orçamento, à Justiça) ao qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem direito.Na sentença, o juiz faz valer o sistema de bloqueio automáticos de contas bancárias (BACENJUD). Desta forma, o dinheiro será repassado das contas do governo, o suficiente para quitar a liminar, automaticamente para as do Tribunal de Justiça. A decisão ainda não foi publicada. Enquanto isso, o dinheiro ficará "congelado" na conta do Judiciário, até o prazo de cinco dias para explicações do governo, previsto na liminar, termine.

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