Calamidade permite socorro, mas não autoriza empréstimos

O secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco, confirmou neste sábado, 18, que o governo federal editará uma medida provisória de socorro financeiro ao Estado do Rio e informou que os recursos serão destinados à conclusão da linha 4 do Metrô, que liga a Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul,) e ao pagamento de servidores públicos. Moreira negou que a decretação de calamidade pública nas finanças do Estado signifique autorização para o Rio de Janeiro contrair novos empréstimos. O Estado superou o limite de endividamento, de 200% da receita corrente líquida. Além disso, está inadimplente com a União. O decreto de calamidade pública foi assinado na tarde desta sexta-feira pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), com o argumento de que a situação crítica das finanças impedia o Estado de honrar compromissos assumidos para a realização dos Jogos Olímpicos. A medida provisória destinará R$ 3 bilhões em transferência direta da União para o Estado. "O governo federal tinha assumido uma série de compromissos para a Olimpíada e o presidente Michel Temer achou que era fundamental que os Jogos se realizassem dentro do previsto, para não prejudicar a credibilidade do País, que já está muito baixa", afirmou Moreira, um dos mais próximos auxiliares do presidente em exercício Michel Temer. "O governo federal não está autorizando o Estado a pegar novos empréstimos. O Estado do Rio não tem condição de contrair novos empréstimos. Todo mundo está vinculado ao acordo de Basileia", acrescentou Moreira, referindo-se ao conjunto de acordos firmado entre bancos centrais de vários países com exigências mínimas para concessão de crédito. Ex-governador do Rio, Moreira afirmou que o repasse federal ao Estado é emergencial e que caberá a Dornelles reorganizar as contas do Estado.