em consenso estabelecido, Motta confirma que a votação do PL Antifacção será realizada na próxima terça-feira

 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de lei Antifacção acontecerá nesta terça-feira. Em um comunicado publicado nas redes sociais, Motta destacou que a segurança pública deve ser tratada com firmeza, mas também com garantias e eficiência institucional. Ele ainda afirmou que a proposta representa a resposta mais contundente já promovida pelo Parlamento para combater o crime organizado.

Segundo o presidente, o projeto inclui o aumento de penas para integrantes de facções criminosas e dificulta sua reintegração às ruas. Além disso, prevê a criação e integração dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas, buscando maior eficiência no enfrentamento dessas atividades ilegais. Motta ressaltou que a Câmara dos Deputados deve avançar com responsabilidade e a urgência que esse tema requer.

Embora o texto seja de iniciativa do governo Lula, ele está sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), deputado da oposição atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo. O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é considerado um possível adversário do presidente petista na disputa eleitoral de 2026. A pauta da votação será exclusiva ao projeto Antifacção.

Inicialmente, havia previsão para que o projeto fosse votado na semana anterior. No entanto, após quatro versões do relatório e duas tentativas frustradas, na terça e quarta-feiras passadas, a análise foi adiada devido à falta de consenso entre os envolvidos.

Mesmo após a publicação da quarta versão do relatório, persistem divergências sobre aspectos técnicos e possíveis brechas que poderiam favorecer membros de facções criminosas, segundo reclamações feitas pelo governo. Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas buscam incluir dispositivos no texto que classifiquem facções como organizações terroristas, proposta rejeitada pela base governista e ausente na versão atual relatada por Derrite.

Alguns governadores alinhados à direita sugeriram um adiamento de 30 dias para debates mais aprofundados antes da votação. Na mesma linha, a bancada do PL tenta prolongar as discussões, com o objetivo de desgastar o governo e aumentar sua influência no debate sobre segurança pública.

Entre os principais pontos de discordância na quarta versão do relatório estão questões relativas ao financiamento da Polícia Federal (PF) e à definição jurídica do crime de “facção criminosa”. Paralelamente, apoiadores do governo têm criticado nas redes sociais tanto Derrite quanto Hugo Motta, apontando problemas nos trechos que afetam diretamente a estrutura e atuação da PF.