O Microempreendedor Individual (MEI) entrou no radar da Receita Federal e precisa redobrar a atenção nos próximos dias. O órgão iniciou um novo ciclo de notificações que podem resultar na exclusão do Simples Nacional para quem estiver com pendências em aberto.
O aviso vale principalmente para quem deixou de pagar as guias mensais ou acumula débitos relacionados ao DAS, que inclui a contribuição previdenciária. A movimentação faz parte de um esforço para regularizar a situação de milhares de pequenos negócios.
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Quem pode ser excluído
A intensificação da fiscalização acendeu o alerta. Entre os principais motivos que podem levar ao desenquadramento estão dívidas tributárias e a falta de entrega da DASN-SIMEI.
Caso seja excluído do SIMEI, o empreendedor perde o direito ao recolhimento simplificado por meio do DAS e passa a lidar com um sistema mais complexo de tributos.
Na prática, isso significa mais burocracia e, muitas vezes, a necessidade de suporte contábil para manter a empresa regularizada.
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O que fazer para evitar problemas
Quem recebeu a notificação deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC para verificar a situação. Se houver inconsistências, é possível regularizar ou apresentar contestação dentro do prazo.
O tempo para resolver a pendência é de até 30 dias a partir da ciência da notificação.
Parcelamento pode ser saída
Se os débitos forem confirmados, o governo permite o parcelamento como forma de suspender o processo de exclusão.
A recomendação é não deixar para depois e agir o quanto antes. Isso evita o risco de começar o próximo ano com o CNPJ inapto ou enquadrado em regimes tributários com carga mais elevada.
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