Atualmente, a legislação permite que empregadores descontem até 6% do salário básico para custear parte do benefício. Pela proposta apresentada pelo deputado Jilmar Tatto, o trabalhador passaria a receber o salário integral, sem abatimentos referentes ao transporte.
O projeto também propõe uma mudança no entendimento do benefício, tratando o deslocamento como custo da atividade econômica, e não mais como despesa compartilhada com o funcionário.
Apesar da repercussão, as regras atuais seguem valendo. O texto ainda tramita nas comissões da Câmara e não tem data definida para votação. Hoje, o desconto continua limitado a até 6% do salário ou ao valor real das passagens, prevalecendo o menor valor.
O debate ocorre em meio ao avanço de iniciativas ligadas à Tarifa Zero no transporte público. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), mais de 170 cidades brasileiras já adotam algum modelo de gratuidade no transporte coletivo.
Especialistas destacam que o transporte pesa no orçamento das famílias, especialmente entre trabalhadores de baixa renda. Já setores empresariais acompanham a proposta com cautela, avaliando possíveis impactos sobre custos, contratações e reajustes salariais.
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