Recurso será destinado à construção, ampliação, restauração e requalificação de equipamentos urbanos, segundo decreto publicado no Diário Oficial.
A Prefeitura de Itabuna publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (4), um decreto que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 2 milhões para reforçar investimentos na área de infraestrutura do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 456/2026, assinado pelo prefeito Augusto Narciso Castro.
De acordo com o documento, os recursos serão destinados à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, na ação voltada à construção, ampliação, restauração, requalificação e reforma de obras públicas.
Recursos foram remanejados dentro do orçamento
O decreto estabelece que o crédito suplementar será coberto por meio da anulação de dotações já existentes no orçamento municipal, sem aumento do orçamento total.
Os recursos remanejados são provenientes de duas áreas:
R$ 1 milhão da dotação destinada à contratação por tempo determinado na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;
R$ 1 milhão da rubrica de subvenções econômicas da Secretaria de Transporte e Trânsito.
Segundo o texto oficial, o procedimento foi realizado com base na Lei Municipal nº 2.750/2025 e nas regras previstas na Lei Federal nº 4.320/64, que disciplinam alterações orçamentárias por meio de anulação de dotações.
Medida entra em vigor imediatamente
O Decreto nº 456/2026 entrou em vigor na data de sua assinatura, em 4 de setembro de 2026, autorizando a execução do remanejamento orçamentário para fortalecer as ações de infraestrutura previstas pela administração municipal.
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