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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

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Apresentação: Marcos Soares
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06 maio 2018

Gasto com servidores supera metade da arrecadação


Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes.

16 abril 2018

Gasto do governo com pessoal é o maior desde a criação da LRF


Os gastos do governo com pessoal vêm crescendo nos últimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontam dados do Ministério do Planejamento.Essas despesas da União atingiram, em 2017, 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL (veja gráfico abaixo).A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que a União não pode gastar com pessoal mais do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a lei prevê uma série restrições e medidas, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão de servidores.O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o pagamento de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a servidores públicos.

21 agosto 2017

73 cidades do Ceará passaram o limite de gastos com pessoal


Passados quase oito meses do início dos mandatos dos atuais prefeitos, o endividamento e a precariedade no setor de investimento somente têm piorado ao longo deste tempo. Dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O caso mais grave é Ibaretama, na Região Central, onde as despesas com pagamento do funcionalismo representam 68,80% das Receitas Correntes Líquidas.A linha decrescente das finanças municipais pode ser comparada com 2016, quando a Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) foi informada que 58 Prefeituras descumpriram o limite de despesas com pessoal, com percentual acima de 54%.Com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) interrompendo suas atividades ao ser promulgada sua extinção, há também uma tensão entre os prefeitos de como será a transição no acompanhamento quadrimestral da balança entre os recursos que entram e os que saem para cumprimento dos compromissos de pagamento de salários.