União tem gasto de R$ 18,2 bilhões com estatal

Com injeção de R$ 18,2 bilhões do Tesouro por ano para fechar as contas, as estatais “dependentes” – aquelas incapazes de gerar receitas para bancar suas próprias despesas – pagam salário médio mensal de R$ 13,4 mil para cada um dos funcionários, segundo levantamento do Ministério do Planejamento obtido pelo Estadão/Broadcast. Esse valor é seis vezes superior ao rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada do País (R$ 2,2 mil). O gasto por empregado dessas estatais é também maior que o do Executivo federal, que paga em média para cada servidor pouco mais de R$ 10 mil por mês. Para custear a folha dos 73,6 mil empregados dessas 18 empresas foram consumidos R$ 12,8 bilhões, 70% de todos os aportes feitos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez um levantamento mostrando que houve aumento de 11,4% por ano no número de funcionários dessas estatais.

Comperj consome R$ 2,7 bilhões da Petrobrás

Mesmo depois de anunciar a paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro(Comperj), a Petrobrás ainda teve gastos de R$ 2,7 bilhões com o projeto. Em 2015 e 2016, o dinheiro serviu para pagar obras já realizadas e encerrar contratos. No ano passado, houve novos desembolsos necessários para retomar uma pequena fatia do projeto – uma unidade de processamento de gás natural, que começa a ser construída este ano, para atender o pré-sal.O Comperj, na cidade de Itaboraí (RJ), é um dos maiores símbolos da corrupção que envolveu a Petrobrás e que iria desembocar na Operação Lava Jato. O complexo, que deveria processar o petróleo e o gás extraídos no pré-sal, começou a ser construído em 2008, com um custo estimado inicialmente em US$ 6,1 bilhões. Mas as fraudes na construção elevaram essa conta estratosfericamente.

Governo federal gastou R$ 82 milhões com flores e jardins

A administração pública federal gastou, ao menos, R$ 82 milhões em 2017 para comprar flores e cuidar dos jardins dos órgãos públicos. De acordo com dados obtidos da ONG Contas Abertas, cerca de 98% disso é por conta do serviço de jardinagem contratado pelos três Poderes. Do total, R$ 1,625 milhão são despesas para a compra de arranjos florais, sementes e insumos, sendo quase R$ 300 mil destinados apenas aos enfeites de cerimônias e eventos.Mesmo que indispensável, o gasto com jardinagem é expressivo no país e pode ser ainda maior, porque muito do que é executado e pago pelas instituições públicas com o serviço está misturado com outros tipos de trabalho, como recepcionista, copeiragem, eletricista e outros. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, explica que “ninguém é contra a manutenção do gramado, plantas ou flores”, mas é uma questão de se ter compatibilidade com a austeridade que o país enfrenta.

Desafio da nova equipe da Fazenda é cortar gastos

Com o governo sem força para dar continuidade à agenda de ajuste fiscal no Congresso Nacional, a equipe econômica que assume nesta semana terá o desafio de fechar os cofres do Tesouro. Uma medida que deve ser especialmente sentida em ano eleitoral e diante da pretensão do presidente Michel Temer de se reeleger. A tarefa deve resultar em um embate maior entre as alas econômica e política do governo.Os dois lados já incorporam vitórias e derrotas. O staff econômico perdeu um dos coordenadores do processo de privatização da Eletrobrás, o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, preterido para a titularidade da Pasta. A ala política tentou, sem sucesso, barrar a escolha de Eduardo Guardia para substituir Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda.

Verba gasta por senadores com jatinhos cresce 40%

Mesmo com direito a uma cota de passagens aéreas por mês, senadores usam parte da verba parlamentar para pagar combustível de aviação e fretamento de jatos particulares. De janeiro a outubro deste ano, 14 senadores gastaram R$ 771,6 mil com esse tipo de despesa. No mesmo período, também usaram R$ 896,1 mil para comprar passagens com voos comerciais.Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra ainda que os senadores aumentaram os gastos com jatinhos nos últimos três anos. Em diversas ocasiões, o dinheiro da Casa foi usado para bancar trajetos corriqueiros, como de Brasília ao Estado de origem do congressista.Em 2016, as despesas do Senado com combustível de aviação, fretamento de aeronave ou táxi aéreo chegaram a R$ 1,02 milhão, o que representa um aumento de 40% desde 2014 (R$ 729,8 mil), considerando valores atualizados. Enquanto isso, o consumo de passagens em voos comerciais aumentou 31% de 2014 em relação ao ano passado e ultrapassou R$ 5 milhões.

Metade dos municípios pernambucanos descumpre LRF

Metade dos 184 municípios de Pernambuco (92 deles) descumpriu os limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2017. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que realizou um estudo baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). As informações, portanto, ainda não foram auditadas pela corte.De acordo com a LRF, os municípios podem gastar 54% da sua Receita Corrente Líquida com gastos de folha de pagamento. Segundo o TCE, 63 (34%) prefeituras "tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 delas (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta".

Tribunal de MG gasta R$ 1 milhão com carros de luxo

Em meio a uma das maiores crises financeiras do estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu gastar R$ 1 milhão com a compra de 12 novos carros de luxo para servirem aos desembargadores. A aquisição é a terceira do tipo em quatro anos, período no qual o custo dos lotes de automóveis somado chega a cerca de R$ 9 milhões.O TJMG fez dois empenhos à Toyota do Brasil pelos veículos: um de R$ 905 mil, em 17 de julho, e outro de R$ 181 mil, em 5 de setembro. Não houve licitação direta do TJMG, mas uma adesão a uma concorrência aberta pelo governo de Minas Gerais para comprar outros tipos de veículo.Os automóveis escolhidos são zero quilômetro, do tipo Sedan, quatro portas, lugar para cinco pessoas, ano 2016. O modelo comprado foi o Corolla Xei A/T e saiu a um custo de R$ 90,5 mil a unidade. Além de ar-condicionado, o carro vem com GPS.

Em 12 meses, STF paga quase R$ 700 mil em auxílio-moradia para 30 servidores

Em 12 meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) pagou quase R$ 700 mil em auxílio-moradia para 30 servidores. Entre setembro de 2016 e agosto deste ano, o valor total dos desembolsos chegou a R$ 698.570,69, conforme informações divulgadas no site da mais alta instância judiciária do país. Dos funcionários públicos presentes na lista, cinco receberam o benefício mensalmente no período divulgado pelo STF. Os outros receberam os pagamentos em meses intercalados.

Famílias apertam o cinto enquanto governo aumenta os gastos

Roberto Ferreira de Souza, 44 anos, chegou ao Distrito Federal há 30 anos com os pais, em busca de uma vida menos sofrida. Se tornou eletricista profissional e se acostumou com os benefícios de trabalhar com carteira assinada em diversas construtoras que faziam reformas, prédios ou casas. Com o crescimento do mercado imobiliário e com a economia em expansão, ele chegou a ganhar um salário de R$ 4 mil, conquistou o sonho da casa própria e planejava um futuro de estudos para os dois filhos.Entretanto, com a maior recessão da história, a demanda por mão de obra qualificada despencou, o número de canteiros de obra minguou e Souza passou a fazer parte das estatísticas que apontam 13,4 milhões de desempregados no país. As compras no supermercado, que chegavam a até R$ 400, acabaram. “Agora é no quilo. Acabou o feijão, compro um saco. Carne virou um luxo”, conta. A internet foi cortada e ele não se recorda a última vez que ligou o computador.

Aumento de gastos agravou crise no TJ-BA

O terceiro fechamento em massa de comarcas em menos de dez anos na Bahia é o resultado de uma jornada de anos de altos gastos feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Agora, sob a justificativa de manter as contas fora do vermelho, o mesmo tribunal limita o acesso à população ao Poder Judiciário com um número de postos de atendimento que não chega nem à metade dos municípios.No entanto, o que surpreende é que o mesmo tribunal vem, desde 2015, efetuando gastos com pessoal. Servidores foram nomeados para cargos comissionados e funções de confianças com salários altíssimos (que variam dos R$ 6 mil a R$ 39 mil). Com estas 275 nomeações – publicadas no Diário Oficial entre 26 de agosto de 2015 e 16 de fevereiro de 2017 – o tribunal arcaria com uma despesa mensal R$ 2.755.863,14.Dados do site de Transparência do próprio tribunal apontam que 263 magistrados - ou seja, 32,43% do quadro – e 172 servidores (1,48%) recebem salários acima do teto, que chegam a exorbitantes R$ 80 mil. 

58% dos consumidores pretendem reduzir gastos em junho

Nesta quarta-feira (7) o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgaram o Indicador de Propensão ao Consumo, onde foi apontado que 58% dos consumidores planejam reduzir os gastos neste mês de junho.Entre as razões apuradas pelas instituições estão a tentativa de economizar nos gastos , apontado por 23% dos entrevistados, os altos preços, além do endividamento e a redução da renda, respectivamente citados por 18%, 15% e 10%.Embora uma parcela considerável esteja endividada, a maior, ou seja, 42% dos participantes da apuração disseram estar com as contas equilibradas, ou seja, sem sobra e nem falta de dinheiro. Por outro lado, 37% assumiram estar no “vermelho”, sem condições de arcar com todas as contas.

'Penduricalhos' inflam salários e custaram R$ 158,1 mi/ano

Auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte, tíquete-combustível, diárias e passagens. Juntos, as verbas indenizatórias custaram uma cifra milionária aos cofres públicos em Pernambuco no ano passado: R$ 158,1 milhões, de acordo com levantamento do JC com base no Portal da Transparência do Estado e do Recife.A fatura, que corresponde a mais de 168 mil salários mínimos, não inclui o subsídio mensal de juízes, promotores, deputados e vereadores, seria suficiente para custear o Arco Metropolitano. Usado às vezes para inflar rendimentos e ultrapassar artificialmente o teto do funcionalismo público, esse dinheiro é pago de forma pouco transparente, já que os sites desses órgãos não divulgam quais servidores ou representantes de Poderes recebem os auxílios e como e onde gastam.Só na Câmara do Recife, R$ 2,2 milhões foram gastos a título de auxílio-alimentação em 2016.

Gasto com cigarro quase equivale ao do arroz com feijão

As campanhas de conscientização sobre os males causados pelo cigarro diminuíram o consumo, mas o peso dos gastos com o produto ainda é alto no bolso das famílias brasileiras. O cigarro leva uma fatia de 1,08% do orçamento mensal das famílias, participação mais de três vezes superior à da batata, por exemplo.Os dados são da metodologia de cálculo da inflação oficial no País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).A fatia do orçamento mensal das famílias destinada ao fumo praticamente equivale à da despendida com o tradicional arroz com feijão carioca (1,12% do IPCA), ou a tudo o que se gasta no mês com manicure, cinema e médico juntos (1,1% do IPCA). O gasto dos consumidores com cigarro é ainda 13,5 vezes superior ao do cafezinho, a bebida predileta do brasileiro.

Mesmo com crise, Haddad eleva despesa com pessoal

Na reta final de seu mandato, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), candidato à reeleição, ampliou os gastos do município com pessoal e encargos.Nos seis primeiros meses deste ano, o total de despesas com servidores do Executivo foi de R$ 8,4 bilhões, o que representa um aumento real de 6% em relação ao mesmo período de 2015.A elevação de despesas ocorre em um momento de dificuldade generalizada nas finanças de Estados e municípios provocada pela crise econômica e a consequente queda da arrecadação.Também se contrapõe ao nível de investimentos da prefeitura, que diminuiu em relação a 2015, ainda que o ano eleitoral tradicionalmente seja de elevação nas despesas com esse item pelos governantes –especialmente os que tentam a reeleição.O total investido pela prefeitura nos primeiros seis meses do ano foi de R$ 853 milhões, um encolhimento, em valores corrigidos, de 29% em relação a 2015 e de 36% em comparação com dois anos atrás.

Proposta de teto para gastos pode se arrastar no Congresso

Embora tenha sido bem recebida por lideranças da base aliada do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior poderá ter a votação arrastada no Congresso Nacional.A primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deverá se concentrar nos próximos dias na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação.A votação do recurso do peemedebista tranca a pauta da comissão. Assessores técnicos da Câmara afirmam, contudo, que a presidência da Casa tem mecanismos para evitar possíveis atrasos votando a admissibilidade da matéria diretamente no plenário. 

Limite de gastos para educação e saúde é criticado por entidades

Os gastos da União com saúde e educação também serão incluídos na regra que limita a evolução das despesas públicas à inflação do ano anterior. A medida será apresentada pelo presidente em exercício Michel Temer ao Congresso. No entanto, o orçamento das duas áreas pode até mesmo ter aumento real, desde que outras despesas cresçam menos, explicou o Ministério da Fazenda. "O importante é que o crescimento de todas as despesas não seja maior que a inflação", disse o secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton.O piso será o mínimo constitucional previsto para este ano. A partir de 2017, caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso, está assegurada às duas áreas, no mínimo, a correção pelo porcentual da inflação.

Cargos de confiança custam R$ 3,5 bi por mês, aponta TCU

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a administração pública federal — incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta hoje R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.O documento detalha os gastos com esse tipo de funcionários em 278 órgãos federais, e mostra que, em pelo 65 deles, o número de cargos de confiança e comissão passa de 50% do total de empregados. Ou seja, há mais da metade dos servidores desses órgãos supostamente exercendo funções de direção, chefia ou assessoramento.De acordo com o documento, elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU, há hoje 1,1 milhão de funcionários em postos de Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses, pouco mais de 346 mil trabalham em cargos de confiança e comissionados. 

Dornelles começa a cortar gastos para controlar déficit

Para frear a crise financeira do Estado do Rio, que já tem rombo estimado de R$20 bilhões nas contas públicas para este ano, o governador interino Francisco Dornelles começará a colocar em prática esta semana um pacote de medidas para a reforma administrativa prometendo uma tesourada em todos os poderes.Conforme O DIA antecipou, na última segunda-feira, a receita corrente líquida do estado para este ano deve cair de R$ 51,2 bilhões para menos de R$ 45 bilhões, o que levará o estado a estourar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta segunda-feira, Dornelles se reunirá com chefes dos poderes Legislativo e Judiciário para definir os cortes.A queda drástica na arrecadação é vista sobretudo na redução de receita de Royalties e Participações Especiais: segundo a Secretaria de Fazenda, a projeção para 2016 é de R$ 3,8 bilhões, redução de 56% em relação a 2014. O recuo ocorre, especialmente, por causa do preço do barril do petróleo.

Alckmin corta gastos e renegocia contratos

Com uma queda real de 4,5% na arrecadação do Estado em 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou decreto ontem no Diário Oficial em que determina que os órgãos das administrações direta e indireta renegociem todos os contratos com custo maior do que R$ 750 mil. O decreto também congela a contratação de imóveis novos para abrigar prédios públicos e veículos para deslocamento dos funcionários públicos.Segundo a subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Estado de Governo, Karla Bertocco, do Orçamento total do Estado, que neste ano é de R$ 207 bilhões, apenas R$ 24 bilhões são compostos por gastos de custeio que não estão vinculados e podem ser alvo de manobras para economia de gastos. “Este decreto é a continuação de um decreto que publicamos em janeiro de 2015 determinando economia de recursos. Com a adoção dessas ações, conseguimos uma economia, na época, de 1,9% (desse valor)”, disse – o que representa uma economia de cerca de R$ 450 milhões.“

Gastos do governo baiano superam o alerta

A crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas das unidades da Federação. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.A situação está mais crítica em Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até agosto, último dado disponível. Sete estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções.