Detran-Ba oferece versão digital da carteira de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) já oferece a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está disponível para os motoristas que possuem a versão impressa do documento mais recente, com o código de barras tridimensional (QR Code) na parte traseira. Aqueles que ainda possuem a versão antiga devem procurar o Detran-BA para emitir a segunda via ou fazer a renovação do documento. A taxa do serviço é de R$ 67,10, com isenção para quem já tem o certificado digital. O documento digital é aceito em todo território nacional. O diretor de Habilitação do Detran-BA, Mario Galvão, explica que um documento não exclui o outro. Portanto, a carteira impressa continua valendo. “A mudança não é obrigatória, mas gera um conforto maior, pois os smartphones estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. Durante as abordagens feitas pelos agentes de trânsito, basta mostrar o documento no celular acompanhado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo [CRLV]”. A empresária Elen Oliveira, que já está com a CNH no celular, destaca que “às vezes, quando eu saio apressada de casa ou quando troco de bolsa, minha carteira de motorista fica em casa e eu tenho que voltar para pegar. Como meu celular está sempre comigo, não tem risco de esquecer”. Para ter direito à novidade, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito, que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Basta fazer o download do aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet.

Delegado com 120 pontos na CNH é exonerado

Foi exonerado do cargo de chefe do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) o delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior. No início deste ano, foi divulgado que ele tem 120 pontos de infrações de trânsito em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).A exoneração foi publicada nesta terça-feira no Minas Gerais, diário oficial do estado. O própio delegado pediu para deixar o cargo. Os motivos não foram divulgados. No lugar dele assume o delegado Alessandro Amaro da Matta, anteriormente no cargo de delegado assistente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.A assessoria de imprensa da corporação informou que “todas as realocações em seu quadro de pessoal são pautadas em avaliações técnicas administrativas”, e que a realocação de César Augusto Monteiro Alves Júnior deve ser publicada nas próximas edições do Minas Gerais, mas ainda não há data definida.

Moradores de Ceilândia recebem 441 escrituras do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 441 escrituras a moradores de Ceilândia neste sábado (27/1). O documento garante segurança jurídica do imóvel para os proprietários.Foram beneficiados moradores de imóveis construídos há mais de 30 anos na região, com recursos próprios ou convênios. Segundo o GDF, em Ceilândia, 6.217 pessoas já foram contempladas.Na cerimônia, o governador Rodrigo Rollemberg disse que a medida é importante para diversas famílias. “Estamos completando o sonho de quem veio para Ceilândia há 30, 40 anos. A escritura é uma possibilidade de deixar a casa para os filhos e os netos, de fazer um empréstimo”, afirmou.Para que o documento seja lavrado em cartório, pessoas com renda até três salários mínimos têm isenção. A taxa de registro vai de R$ 300 a R$ 600.Até agora, mais de 45 mil famílias receberam escrituras no DF. A iniciativa faz parte do projeto Lote Legal, que tem como objetivo evitar grilagem de terra e regularizar a situação de imóveis.

Carteira de Habilitação Digital passa a valer no Distrito Federal

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora é digital. O governador Rodrigo Rollemberg lançou, nesta quinta-feira (16/11), o aplicativo que transfere para o celular as informações da CNH do motorista. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o serviço é gratuito.Por enquanto, apenas motoristas que obtiveram ou renovaram a carteira a partir de maio deste ano têm acesso ao serviço. No verso da habilitação desses cerca de 200 mil motoristas, há QR Code (código lido por aparelhos celulares para conversão em links).Ao todo, há 1,7 milhão de condutores no DF. Os demais devem solicitar segunda via para ter acesso ao código. Para isso, o interessado deve atualizar seus dados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) pessoalmente ou pelo número 154. A partir de sexta-feira, a atualização poderá ser feita pelo site do órgão. Depois disso, é necessário fazer um cadastro no site do Denatran, no endereço www.portalservicos.denatran.serpro.gov.br

Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta terça-feira, dia 1.º de Novembro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.O aumento da punição ocorre em um momento de alta no número de motoristas infratores no Estado de São Paulo. Entre janeiro e setembro deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 50%.A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses - até agora, era de seis meses.

Exame toxicológico será obrigatório para habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que, a partir da última quinta-feira (28), o exame toxicológico deixa de ser parte do processo de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E.A resolução, publicada no Diário Oficial da União, também garante que as etapas do exame tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor. Todos os procedimentos são sigilosos. A determinação está baseada na lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.As alterações têm como intuito aprimorar os procedimentos e garantir maior segurança dos resultados do exame.

Versão demonstrativa da CNH digital é retirada do ar

A versão beta da CNH Digital para smartphones Android foi retirada do ar nesta quinta-feira (31) pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). De acordo com a empresa, o aplicativo foi removido para evitar dúvidas entre os usuários com o sistema de download realizado por fora das lojas oficiais do Google, responsável pelo Android.No método de download que estava disponível no site do Serpro os usuários poderiam habilitar uma opção que tornasse o seu aparelho de celular vulnerável para arquivos maliciosos. O Google, em seu site oficial, recomenda o download de aplicativos disponíveis apenas na sua loja oficial, a Play Store.Até então, o aplicativo funcionava apenas uma demonstração de como seria a Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e). A previsão é de que o sistema já esteja implementado até o dia 1º de fevereiro de 2018. O site da empresa oferece telas demonstrativas de como ficará a CNH-e.

Mais de 1,3 mil CNHs são suspensas pelo Detran na Bahia

Segundo o Detran, os casos julgados correspondem aos motivados por infrações diretas, como dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro, exceder em 50% o limite de velocidade e não usar capacete. Toda elas são consideradas infrações gravíssimas e motivaram a suspensão dessas CNHs. Os motoristas baianos precisam ficar atentos. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou, nesta quinta-feira (27), que concluiu 1.326 processos que resultaram na suspensão do direito de dirigir.Os condutores que receberam a notificação da penalidade pelos Correios devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Detran imediatamente. As suspensões variam de um mês a dois anos. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 6 de maio e pode ser consultada no site do Detran. Na próxima segunda-feira (31), o órgão vai notificar mais 600 condutores que também tiveram a suspensão do direito de dirigir.

Obtenção da carteira de motorista pode começar antes dos 18

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que autoriza o início do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) três meses antes do jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos automotores no Brasil. A única exceção seria o teste prático.De acordo com a justificativa do texto do Projeto de Lei do Senado nº 58/2017, a alteração aumenta a possibilidade dos jovens terem a autorização para dirigir próxima à data permitida pela lei. Na avaliação do senador, essa PLS irá desburocratizar o processo de obtenção da CNH."Em nenhum momento há ideia de subtrair qualquer responsabilidade ou diminuir qualquer exigência, muito pelo contrário. É apenas assegurar e garantir um direito estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito".A proposta aguarda a análise na CCJ e, se aprovada, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Dez mil motoristas dirigem com habilitação suspensa

Dez mil motoristas profissionais do Estado do Rio, trabalhadores que transportam pessoas, tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, em 2015, por terem estourado o número de pontos. De acordo com levantamento do Detran-RJ, são quatro mil motoristas de ônibus e micro-ônibus e seis mil taxistas. Os profissionais respondem por cerca de 20% do total de 58 mil motoristas que tiveram a suspensão da CNH.As violações à legislação do trânsito não são os únicos desvios de conduta desses profissionais. Entre 2010 e 2015, a Secretaria Municipal de Transportes emitiu 29 mil multas aos quatro consórcios de ônibus que operam na capital por infrações ao Código Disciplinar dos Ônibus. Normas básicas como atender solicitações de parada para embarque e desembarque e zelar pela segurança dos passageiros são constantemente descumpridas. A quantidade de taxistas multados administrativamente pela prefeitura carioca chegou a 9.935.

Habilitações suspensas em Lei Seca não chega a 30%

Nos últimos dois anos e meio, o Departamento de Trânsito (Detran) emitiu 29.334 multas por embriaguez ao volante. Mas, até o momento, apenas 26% das CNHs — 8.205 — acabaram suspensas ou cassadas, conforme determina a legislação de trânsito. Na sessão de análise dos processos abertos contra os infratores da lei seca, há uma pilha de 24.829 casos à espera de um parecer da autarquia. A demora se deve, em parte, ao longo prazo assegurado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (leia O que diz a lei) para que o condutor questione a punição e a falta de estrutura da autarquia para acelerar o julgamento.Independentemente dos motivos, João Antonio Wiegerinck, professor na pós-graduação da Escola Paulista de Direito e mestre convidado da pós-graduação do Mackenzie, considera lamentável a morosidade na aplicação da norma. “A lei (seja ela qual for) só tem sentido se obtiver dois resultados.

8 mil motoristas terão carteiras cassadas pelo Detran

O Detran irá publicar no Diário Oficial do Estado do Rio, nesta sexta-feira, a relação dos cerca de 8 mil CPFs dos motoristas que responderão a um processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Estes motoristas já foram flagrados em ações da Operação Lei Seca. Também serão publicados os nomes de outros 482 condutores que passarão por um processo de cassação da CNH.O Extra conseguiu ter acesso à lista com os CPFs dos mais de 8.500 motoristas que passarão pelos processos. Ao serem pegos na Lei Seca, os motoristas passarão por um processo de suspensão ou cassação do direito de dirigir. Somente quando todos os prazos de recurso no processo estiverem esgotados se dará a suspensão ou cassação da CNH.A partir de outubro, os motoristas que tiverem o direito de dirigir suspenso já responderão a um processo automático para cassação da Carteira Nacional de Habilitação, caso cometam qualquer infração.

Mais de 45 mil poderão ter as CNHs suspensas até o fim do ano

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito (Detran/MG), divulgou nesta sexta-feira, o balanço de processos instaurados para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De janeiro a novembro, 45.194 condutores atingiram a pontuação máxima ou cometeram infrações gravíssimas automaticamente suspensivas, como praticar racha, dirigir embriagado, ultrapassar 50% da velocidade máxima permitida, pilotar sem capacete, entre outras.De acordo com a delegada Inês Borges Junqueira, coordenadora de Infrações e Controle do Condutor, a previsão é de que até 31 de dezembro, esse número suba para 50 mil processos, sendo, no mínimo, 30 mil finalizados. A maior parte dos processos tem relação com direção perigosa, seja dirigir sob efeito de álcool ou transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%.

Autoescolas do Rio podem ser obrigadas a esperar até 90 dias para ter simuladores de direção

O prazo de entrega dos simuladores de direção tem preocupado alunos matriculados desde o dia 02 de janeiro — quando a obrigatoriedade do equipamento passou a valer em todo o país — e também proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs). Sem o equipamento, os futuros condutores não poderão fazer as aulas práticas e, com isso, ficam impossibilitados de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria “B” (carro). Claudio dos Santos, dono da autoescola Taquara, disse que ainda não encomendou o aparelho por causa da indefinição sobre o assunto:— O próprio sindicato (que representa as autoescolas do Estado do Rio) está nos orientando a não comprar o equipamento. Não sabemos em quanto tempo (os fornecedores) vão entregá-los.Paulo Sérgio Zuhlke, proprietário da autoescola Zuhlke, no Méier, já reservou o espaço onde o simulador vai ser instalado, mas também ainda não o adquiriu.

Tirar carteira de motorista empacou

O treinamento de pelo menos cinco horas nos equipamentos, depois das aulas teóricas e antes do aprendizado final nas ruas, passou a ser obrigatório no dia 1° deste mês. Mas as estimativas são de que apenas 1% das 1.798 autoescolas mineiras, 271 delas em BH, já tenha os aparelhos. A imensa maioria dos estabelecimentos só estão encomendando os simuladores agora e os quatro únicos fabricantes no país pedem prazo de pelo menos 90 dias para a entrega. Por causa disso, o chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG, Anderson França Menezes, prevê que o número de habilitações expedidas no estado caia a 10% das cerca de 180 mil mensais a partir de março. Para amenizar o problema, foi firmado um acordo verbal dos Detrans com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que os candidatos possam fazer aulas de rua antes do simulador, o que contraria a resolução que obrigou o uso das máquinas.