OAB pede afastamento de juíza que prendeu advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) pedirá punição máxima para os policiais militares e a juíza leiga (considerada juíza auxiliar) envolvidos na prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos, que se negou a sair da sala de audiências e foi algemada no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na segunda-feira.Segundo Valéria, a juíza agiu com violação ao impedir que ela pudesse rever um processo. "A causa era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, eu teria, como advogada, que ver a contestação da ré. A juíza negou, então saí da sala em busca de um delegado de prerrogativas da OAB-RJ. Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência em permanecer na sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos", declarou.

OAB-CE deve julgar mais seis advogados suspeitos

Dos mais de 500 advogados com exercício profissional suspenso em território cearense, três foram denunciados no âmbito da Operação 'Expresso 150', deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 2015, para apurar a venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Outros seis profissionais de advocacia devem ser julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) até o fim de outubro. A entidade investiga a participação de pelo menos 22 advogados no esquema criminoso.Desse total, parte já foi condenada e está recorrendo; outros aceitaram a pena de 12 meses de suspensão e estão cumprindo a determinação; alguns foram absolvidos e outros já cumpriram a pena, conforme o presidente do TED, advogado José Damasceno Sampaio.

OAB pede prorrogação da biometria

Com o prazo do cadastro eleitoral biométrico chegando ao fim nesta quarta-feira, dia 31, e a possibilidade de somente em Salvador 25% dos mais de dois milhões de eleitores terem seus títulos cancelados, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Bahia (OAB) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pedindo o adiamento do prazo.Neste fim de semana, o órgão estará funcionando em esquema de plantão.A justificativa do documento, assinado pelo presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz, é que a despeito dos esforços que vêm sendo feitos pelo TRE, as ações não têm sido suficientes para atender à imensa demanda de eleitores, colocando-os em situação constrangedoras nas filas. “Infelizmente o clima de confusão, inclusive com denúncias de vendas de vagas nas filas, a OAB da Bahia vem requerer a prorrogação do prazo para recadastramento biométrico, de modo que os cidadãos possam exercer o seu direito ao voto”, diz o documento.

OAB intima José Dirceu a devolver carteira de advogado

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo intimou, nesta quarta-feira, 4, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) a devolver sua carteira em um prazo de 24 horas. O "edital de cancelamento de inscrição" foi publicado no Diário Oficial do Estado.Condenado na Lava-Jato e no mensalão, o ex-ministro teve seu registro cassado, em primeira instância, em 2015. Ele recorreu, mas a decisão foi confirmada pela Câmara do Conselho Federal da OAB, em 2016 e reiterada pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em acórdão publicado em julho de 2017."Fica referido advogado intimado a apresentar, a esta Secretaria, a sua Carteira de Identidade Profissional, no prazo de 24 horas, de acordo com o artigo 74, do Estatuto da Advocacia e da OAB, combinado com o artigo 63, alíneas "h" e "i", do Regimento Interno da OAB SP. Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. (a) Caio Augusto Silva dos Santos - Diretor Secretário-Geral", determina a OAB.

Candidatos fazem Exame de Ordem da OAB neste domingo

Cerca de 3.500 candidatos enfrentam, neste domingo, 14, em Salvador, a 1ª fase do XX Exame de Ordem Unificada OAB, após prova ter sido suspensa em 24 de julho último, quando um inscrito ameaçou explodir uma suposta bomba - o que foi desmentido após ele ter sido detido pela polícia.Neste sábado, pelo menos 300 candidatos participaram de um aulão de revisão gratuito, realizado pela franquia educacional Damásio, em parceria com a Faculdade Ruy Barbosa.Em auditório lotado, eles assistiram a aulas ministradas por oito professores da área, vindos de São Paulo. O objetivo, segundo a gestora da franquia em Salvador, Fabi Lescano, era revisar os principais temas e dar uma "força motivacional" para os candidatos."Eles estavam desnorteados. Parecia que tinha sido jogado um balde de água fria neles por conta do homem-bomba", disse a gestora, referindo-se a Franklin Oliveira da Costa, o inscrito que amarrou balas de gengibre ao corpo e fez as ameaças.Bernardo Vinhar, 23 anos, aprovou a revisão, mas lamentou o adiamento do exame. 

OAB vai ao Supremo contra aposentadoria de ex-governadores

O Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o benefício vitalício pago pela Bahia a seus ex-governadores.Segundo o presidente da OAB Claudio Lamachia, o objetivo da ação é suspender o pagamento dos benefícios, mas não a devolução dos valores já recebidos. “A OAB entende que o mandato é transitório, não sendo admissível privilégios vitalícios a partir dele”, afirma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.O questionamento sobre a aposentadoria vitalícia dos ex-mandatários do Executivo baiano foi levado ao plenário da Ordem nesta segunda,1. A autorização para o pagamento foi aprovada em 2014 pela Assembleia Legislativa da Bahia como Emenda à Constituição do Estado.

OAB diz que redução da maioridade é inconstitucional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira que a redução da maioridade penal - aprovada na madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados -, é inconstitucional. Segundo ele, a questão fere uma garantia pétrea da Constituição. E mais, Marcus Vinicius sustenta que a manobra feita pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 também “não resiste a um exame de constitucionalidade". “Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição”, afirmou em nota o presidente da OAB.

OAB e ABI repudiam o ataque de Bolsonaro contra deputada

Entidades da Bahia também têm demonstrado repudio às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que, na última terça-feira (09), disse, no plenário da Câmara, em Brasília, que só não estuprava a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, fez um pedido de representação contra Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar e incitamento ao crime de estupro. E o pedido foi prontamente acolhido, ontem, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.As declarações de Bolsonaro - conhecido por causar polêmica com afirmações homofóbicas, tidas como obsoletas e retrógradas pelos defensores dos direitos humanos - têm causado revolta em diversos segmentos da sociedade civil e nas redes sociais.

OAB vai ao CNJ contra juiz que deu voz de prisão a comissários da TAM

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, informou nesta terça-feira, 9, que protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, que deu voz de prisão a três funcionários da TAM em Imperatriz, após perder um voo porque havia chegado atrasado.De acordo com Macieira, o histórico de Baldochi não é dos melhores e já há uma série de denúncias por parte de advogados da sub-seção de Imperatriz em relação à postura autoritária do juiz. "A OAB está tomando essa decisão, pois acredita que a postura do juiz Marcelo não corresponde com o cargo que ele ocupa e também por conta de uma série de reclamações que já foram feitas contra ele. Segundo advogados da região de Imperatriz, o magistrado é sempre autoritário em seu tratamento com os demais", revelou o presidente da OAB-MA.

OAB nega pedido de Barbosa para voltar a advogar

O presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, quer impedir que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa reative sua carteira de advogado. Sem ela, Barbosa não pode exercer a profissão nem elaborar pareceres jurídicos para processos, atividade a que pretende se dedicar fora da magistratura.De acordo com Rocha, as críticas e ações de Barbosa contra advogados tiram dele a idoneidade moral necessária para ser um membro da OAB. Devido a isso, no último dia 26 ele impugnou o pedido de reativação de registro feito pelo ex-ministro.Num documento de quatro páginas, Rocha, assinando como advogado e não como presidente da OAB-DF, elenca sete episódios em que Barbosa teria demonstrado desapreço à categoria.Para confirmar sua tese, cita frases do ex-magistrado. 

Advogados sem OAB provocam polêmica

Um dia após a aprovação, o Projeto de Lei nº 5.749, que autoriza bacharéis em direito a advogar por três anos sem aprovação no exame da Ordem do Brasil (OAB), continua a causar polêmica. A proposta do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) divide a opinião de especialistas e parlamentares. A medida passou em caráter conclusivo em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. Agora, segue para o Senado.O jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, ressalta que não vê mal algum na nova resolução, devido à forma com que o projeto foi aprovado na CCJ. "Os paralegais serão assistentes com poderes limitados. Acho ótimo porque prepara esse profissional para o exercício futuro da profissão", analisa. Gomes lembra que o bacharel em direito sem o registro não pode agir sozinho. 

Advogado pode atuar sem registro da OAB por três anos

Na rápida passagem pelo Congresso no "esforço concentrado", os deputados aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ontem o projeto de lei que autoriza bacharéis em direito a advogar por três anos sem terem sido aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Polêmica, a proposta do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) divide opiniões de especialistas e profissionais da área.O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, considera que o projeto é um "desestímulo ao estudo do direito". "Não pode haver advogado de primeira e segunda linha porque não há cidadão ou causa mais ou menos importantes. Todos são igualmente relevantes e necessitam do atendimento por um profissional aprovado no Exame de Ordem", afirmou.O autor do projeto defende não haver nenhuma intenção em acabar com o exame da OAB para advogados ou em enfraquecer os estudos da categoria. 

OAB realizará vistorias em presídios de Pernambuco

Uma comissão formada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu início, na manhã desta segunda-feira (3), a uma série de visitas a presídios pernambucanos que tenham indícios de irregularidades e desrespeitos aos direitos das comunidades carcerárias. No total, seis unidades receberão a comitiva. A primeira vistoria foi feita no Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, no Curado.A proposta é vistoriar o acesso ao lazer, à religião, as condições de higiene, a privacidade do advogado quando chega ao presídio, entre outras questões. "São vários aspectos que estão devidamente catalogados no nosso relatório. Ao final da visita, vamos fazer uma audiência pública para debater e divulgar o resultado final", afirmou Reynaldo.

OAB concede a carteira de advogado a Álvaro Lins

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) acaba de conceder, na tarde desta quinta-feira (12), a carteira de advogado ao ex-chefe da Polícia Civil e ex-deputado estadual Álvaro Lins.O relator Antônio Ricardo Correia da Silva defendeu que a Ordem deveria dar a carteira a Lins. O conselheiro Luiz Paulo Viveiros de Castro fez a argumentação contrária. O placar final foi 30 votos contra e 22 a favor de Lins.Apesar de ter perdido em números absolutos, o ex-deputado levou a carteira porque, segundo o regulamento da OAB, para negar o direito a advogar é necessário dois terços dos votos dos conselheiros.Lins foi expulso da Polícia Civil, cassado pela Assembleia Legislativa e condenado a 28 anos de prisão por vários crimes, em processo em que ainda cabe recurso.

Exame da OAB aprova 784 na Bahia

Apenas 10,3% dos candidatos que prestaram o IX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em janeiro (1ª fase) e fevereiro (2ª fase) deste ano, foram aprovados. Desse percentual, 14,5% estão no Estado da Bahia.Dos 1.279 candidatos baianos que fizeram a segunda fase do exame, 784 foram aprovados, o que representa 61%. A prova da OAB é realizada três vezes por ano.As informações foram obtidas pelo A TARDE junto à OAB nesta segunda-feira, 25. Conforme a presidente da Comissão de Estágio do Exame da instituição, Cíntia Posídio, aproximadamente cinco mil pessoas se inscreveram para realizar o exame da Ordem no Estado.