Desembargador é contrário a seguro para envolvidos na Lava-Jato

O teor do voto de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em um processo sobre arbitragem deixou em alerta empresas que precisaram acionar o seguro de responsabilidade civil, conhecido como D&O, para cobrir gastos com a Operação Lava-Jato. Cesar Ciampolini, ao se manifestar em julgamento na 1ª Câmara de Direito Empresarial, entendeu que permitir a cobertura quando há, de forma assumida, ligação com corrupção seria o mesmo que admitir a existência de um "seguro-propina". Para ele, o Judiciário não pode atender a esse tipo de pedido, da mesma forma como também não poderia abrir as suas portas para, por exemplo, recolhedores de apostas contra o banqueiro do jogo do bicho ou mesmo a traficantes em litígio contra o chefe do tráfico.

Baiano faz seguro de carro, mas não paga

A crise socioeconômica e o aumento do desemprego não impactaram nas vendas de seguros automotivos, que, de acordo com entidades do setor, continuam a crescer. O que afeta negativamente o segmento dos seguros é o alto índice de inadimplência. Atualmente, cerca de 50% dos motoristas na Bahia não estão com o seguro automotivo em dias.De acordo com o diretor do Sindicato das Seguradoras da Bahia, de Sergipe e de Tocantins (SindSeg BA/SE/TO), Nelson Uzêda, para cada dez assegurados, cinco deixaram de efetuar o pagamento no Estado.“A procura no setor de automóveis é sempre crescente. As concessionárias e montadoras já propiciam o consumidor a adquirir seu veículo com o seguro. Eu não vejo nenhuma situação em que tivemos alguma queda na procura. O que tem aumentado é a inadimplência, que tem se mostrado como nunca se comportou antes”, disse em entrevista à Tribuna da Bahia.

Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%

Desde esta quarta (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%.Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.

Mais de 2 mil baianos tentaram fraudar seguro desemprego

O governo federal bloqueou 2.044 pedidos de seguro desemprego na Bahia por suspeita de fraudes desde o mês de dezembro do ano passado, levando a uma economia de R$ 11,1 milhões aos cofres da União. As irregularidades foram identificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do novo sistema antifraude, implantado em dezembro de 2016 e que consiste em uma plataforma tecnológica que amplia a capacidade de identificação de requerimentos suspeitos para bloquear os pagamentos indevidos do benefício.Em todo o país, o sistema bloqueou 52 mil requerimentos no mesmo período, impedindo o pagamento indevido de mais de R$ 678 milhões a pessoas com pedidos suspeitos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26) pelo MTE.

Governo cria seguro popular de carro que custará 30% menos

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou ontem a regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que cria o Seguro Auto Popular, voltado para veículos com mais de cinco anos de uso, que terá custo inferior porque usará peças para reposição recondicionadas ou seminovasO novo seguro, que poderá custar até 30% mais barato, segundo especialistas do setor, foi viabilizado com a Lei 12.977, de maio de 2014, que regulamentou os desmontes de veículos em todo o país. A cobertura mínima do novo seguro deverá compreender a garantia de indenização por danos causados ao veículo por colisão, sendo vedada a oferta de cobertura que preveja apenas a indenização integral por colisão.O segurado também poderá optar, em caso de danos parciais, entre a utilização de oficinas de sua livre escolha ou de oficinas pertencentes à rede referenciada da seguradora, informou a Superintendência de Seguros.

Seguro-desemprego: o que mudou, quem tem direito

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que o Brasil terá 8,4 milhões de desempregados no ano de 2016, o que significa um aumento de 0,3% em relação ao ano passado. Em tempos de crise econômica, trabalhadores devem ficar de olho nos seus direitos – e o seguro-desemprego é um deles. Se você é registrado, já deve ter ouvido falar desse benefício, garantido aos brasileiros pela Lei 13.134/15 (que trouxe mudanças na lei anterior de 1994 e 1990) e serve como assistência financeira temporária aos desempregados durante o período de busca de outra oportunidade.Assim como antes, o seguro-desemprego exige requisitos básicos para o direito ser entregue, tais como demissão sem justa causa, dispensa indireta ou descumprimento de um acordo pelo empregador, entre outras. 

Parcela do seguro-desemprego tem reajuste de 11,28%

O teto da parcela do seguro-desemprego será de R$ 1.542,24 em 2016. O valor aumentou R$ 156,33, num reajuste de 11,28%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta segunda-feira (11), conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (lay-off).No ano de 2015, mais de oito milhões trabalhadores com contratos formais deram entrada no seguro. 

Seguro da Samarco é insuficiente para cobrir custos civis

O seguro da Samarco referente à responsabilidade civil sobre o rompimento de barragens em Mariana, Minas Gerais, não será suficiente para pagar gastos com recuperação de áreas atingidas e multas, afirmou o diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Luciano Siani.O executivo, que participou de teleconferência com analistas nesta segunda-feira, explicou no entanto que a apólice contempla valor "expressivo" relacionado ao risco operacional, para recompor danos materiais às estruturas da empresa e com a interrupção de negócios da mineradora."Mas no que diz respeito a responsabilidade civil, o seguro da Samarco é bem inferior já aos primeiros valores que estão se discutindo de indenizações. Por exemplo, ele é inferior a própria multa que o Ibama já aplicou à companhia", disse Siani, evitando informar valores sobre o tema.

Preços dos seguros de carros sobem até 25%

A escalada da violência no município do Rio já provocou reajustes de até 25% nos preços de seguros de veículos, somente este ano, dependendo do endereço do proprietário. A maior alta foi registrada em Madureira, na Zona Norte da cidade. Mas moradores de bairros como Tijuca e Méier (na mesma região), Jacarepaguá (Zona Oeste), Botafogo e parte da Gávea (Zona Sul) também vêm sofrendo com um aumento de 15%, em média, nos valores cobrados pelas seguradoras. Isso porque, considerando toda a capital, houve uma elevação de 12,7% no número de roubos, de janeiro a abril deste ano, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Levando em conta todo o estado, os dados — estendidos até maio — mostram que o total de ocorrências chegou a 20.205 casos. Desse universo, 10.212 carros foram recuperados (50,5%).

Doméstica terá seguro-desemprego de cinco parcelas

Em votação na Câmara, os deputados federais garantiram que as domésticas com carteira assinada têm o direito de ganhar até cinco parcelas de seguro-desemprego, assim como os demais trabalhadores.Os parlamentares excluíram da regulamentação da "PEC das Domésticas" a regra que limitava a concessão do seguro-desemprego a só três parcelas sobre o salário mínimo (R$ 788, neste ano).Também foi definida a regra de pagamento para os domésticos que trabalham no regime de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.Eles têm o direito a um salário que inclua o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados.

Pressão sindical faz Dilma rever novo seguro-desemprego

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista.Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo.Agora, após declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) avaliadas pelo Palácio do Planalto como infelizes, a equipe de Dilma acredita que pode ser obrigada a sinalizar mais concretamente o que irá mudar na próxima reunião com as centrais sindicais, em 3 de fevereiro.Na semana passada, em Davos (Suíça), Levy chamou de "ultrapassado" o modelo do seguro-desemprego, o que irritou sindicalistas e até assessores de Dilma.

Teto de parcela do seguro-desemprego sobe para R$ 1,385 mil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana a tabela do seguro-desemprego que passou a vigorar a partir do último domingo, dia 11, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 788,00.O reajuste segue as recomendações da resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), segundo a qual, a partir de 2013, os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE.Assim sendo, o valor máximo da parcela do benefício alcança, em 2015, R$ 1.385,91. Como comparação, em 2014, o teto era de R$ 1.304,63.A parcela do seguro-desemprego não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo atual.Para se chegar ao valor da parcela do seguro-desemprego, é preciso fazer uma média dos rendimentos que constam no holerite nos três meses anteriores a dispensa, aplicando-se as fórmulas abaixo.

Aumento da violência no DF faz seguro subir 46%

Quem vai renovar o seguro do carro em Brasília deve preparar - e muito - o bolso. Diante do forte aumento da violência, com roubos de veículos e sequestros relâmpagos, a capital federal é a cidade com o maior aumento no valor da apólice entre seis cidades pesquisadas pela Corretora Minuto Seguro a pedido do Correio. O preço mínimo da proteção para um dos modelos mais vendidos do país subiu 46% neste mês ante agosto de 2013. O seguro de um Fiat Novo Palio Attractive 1.4 passou de R$ 1.343,60, no ano passado, para R$ 1.959,21, neste.Tal reajuste só é comparável ao observado em Fortaleza, onde também a onda de criminalidade está assustadora. O reajuste chegou a 33% na mesma base de comparação. Em São Paulo, o aumento foi de 8% para os veículos populares, pouco acima da inflação oficial acumulada em 12 meses, que está próxima de 6%. 

Crise das seguradoras ameaça o consumidor

Quem contrata um seguro, de qualquer espécie, para garantir uma alternativa em caso de futuros imprevistos pode estar correndo o sério risco de ficar na mão. Um levantamento do Correio, com base em dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mostra que contratar um plano de saúde, de previdência, de vida ou de capitalização pode significar uma enorme dor de cabeça caso o beneficiário não se cerque de cuidados. Atualmente, 136 seguradoras estão em processo de falência ou já estão falidas e outras 100, em liquidação extrajudicial ou ordinária.Entre as que não naufragaram ainda, mas estão em sérios apuros, há mais 90 empresas, que se encontram em processo de direção fiscal, instaurado por desequilíbrios financeiros. Além disso, a Susep interveio em outras três seguradoras. Todas as formas de mediação do órgão regulador são uma tentativa de que a empresa se recupere. Caso isso não ocorra, a instituição é liquidada, a exemplo da Federal Seguros, em direção fiscal desde setembro do ano passado.

Seguro de vida de 180 mil servidores está por um fio

Não bastasse a dor de cabeça com os planos de saúde, os servidores têm agora de lidar com problemas financeiros e de gestão de operadoras de seguros de vida. Responsável por uma carteira de 300 mil beneficiários, dos quais pelo menos 180 mil são funcionários públicos, a Federal Seguros corre o risco de sair do mercado ainda neste ano. Com um rombo que já chegou a R$ 73 milhões (hoje, está um pouco menor), segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a empresa pode ter a liquidação extrajudicial decretada, caso não apresente até novembro um plano de recuperação convincente. A informação é do titular da Susep, Luciano Santanna, que falou ontem sobre o assunto em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.A Federal Seguros possui uma relação estreita com o funcionalismo público. Pertencente ao governo entre 1969 e 1983, a companhia foi privatizada e adquirida, por meio de licitação pública, pelo grupo Carmo Indústria e Comércio S.A. Apesar de não atender somente servidores, a categoria representa hoje mais de 60% da carteira, uma herança da época em que a empresa pertencia ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipase), hoje Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Seguradoras miram novos estádios de futebol

Os 14 novos estádios que estão sendo entregues neste ano e em 2014 para os grandes eventos esportivos no Brasil representam oportunidades de negócios milionários para seguradoras e corretoras, interessadas em oferecer seguros para as empresas que vão operar essas arenas. Nomes como Zurich, Allianz, BB Mapfre e Bradesco Seguros e as corretoras Marsh e Aon já iniciaram conversas com os operadores dos estádios para vender apólices de seguro patrimonial e de responsabilidade civil - que cobre danos causados a terceiros -, em um total estimado em R$ 8,75 bilhões em coberturas.A percepção dos participantes do setor é que o regime de concessão de estádios permitirá o fomento do mercado segurador, pelo fato de as estruturas passarem a contar com operadores privados, mais interessados em preservar receitas, segundo Mauro Leite, líder de práticas de responsabilidade civil da corretora Marsh Brasil. A previsão é que os contratos sejam fechados em alguns meses, diz.

Seguro de risco em grandes obras deve atingir R$ 1 bilhão neste ano

Projetos de infraestrutura não levados adiante, devido ao cenário econômico ou à falta de investimentos, tiram o fôlego do seguro de risco de engenharia, que garante ao construtor a cobertura de acidentes ocorridos durante a execução das obras. Em 2012, a emissão de prêmios ficou em R$ 631,2 milhões, queda de 28% frente ao ano anterior, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O mercado estima, no entanto, que a modalidade alcance R$ 1 bilhão em prêmios neste ano, à medida que as obras forem executadas. Rodrigo Belloube, diretor do departamento de property da resseguradora Munich Re, conta que, em 2007, a perspectiva era positiva devido à quebra do monopólio da atividade de resseguros e o bom panorama para o país.

Seguro popular de carro estreia até junho

O governo vai regulamentar até o final deste semestre o se­guro popular de carro, que te­rá preço até 30% menor do que o tradicional ao permitir consertos com peças usadas, devidamente certificadas. A modalidade tem potencial de mais que dobrar a frota segura­da, já que poderá atingir 20 mi­lhões de automóveis com mais de cinco anos de idade e des­protegidos. No Brasil, 15 mi­lhões de automóveis estão se­gurados, 28% do total em circu­lação. No entanto, 80% destes carros têm até cinco anos de idade, distorção que o governo quer acabar com a criação do seguro popular."As medidas visam favore­cer a contratação do seguro, em especial para carros usa­dos, em que vemos decréscimo significativo da penetração do seguro, produto que se torna proporcionalmente mais caro em relação ao valor do veícu­lo".

Roubo de carro faz o valor do seguro subir até 25%

Nem o perfil do condutor nem o modelo do veículo. O fator determinante no cálculo dos seguros privados de automóvel em Brasília tem sido a violência. Por isso, o valor do serviço varia até 31% dentro do Distrito Federal, de acordo com o avanço dos furtos e roubos a carros nas diferentes regiões administrativas. Mas, independentemente do endereço do motorista, a conta da seguradora ficará até 25% mais cara este ano em comparação com 2012 (ano em o valor subiu ate 17%), segundo o Sindicato dos Corretores de Seguros, Empresas Corretoras de Seguro, Capitalização e Previdência Privada do Distrito Federal (Sincor-DF).A variação é maior do que a registrada em todo o país no ano passado (15%) e também está acima do aumento médio previsto para o Brasil em 2013, que é de 10%. Em São Paulo, o encarecimento estimado para o setor fica entre 5% e 7% e, no Rio Grande do Sul, 15%. O aumento do DF é quatro vezes maior que a inflação dos últimos 12 meses, acumulada em 6%.