O Consórcio Habitação Social Recife venceu, nesta terça-feira (26), o leilão da primeira parceria público-privada (PPP) de locação social do Brasil. O certame foi realizado na B3, em São Paulo, e contou com apenas um participante, que apresentou proposta de contraprestação mensal no valor de R$ 2,45 milhões.
A empresa ficará responsável pela reforma, construção, manutenção e gestão dos empreendimentos habitacionais localizados na região central do Recife, dentro do projeto “PPP Morar no Centro”, iniciativa considerada inédita no país.
O modelo prevê a implantação de 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Deste total, 637 unidades serão destinadas à locação social e outras 491 serão direcionadas para venda ou financiamento por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas a famílias enquadradas nas faixas 2 e 3, com renda entre R$ 3,2 mil e R$ 9,6 mil.
Durante o anúncio do resultado, o vice-presidente de Governo da Caixa, José Marcos de Carvalho Araújo, destacou o caráter inovador da proposta e o impacto esperado na política habitacional brasileira.
O Ministério das Cidades classificou o projeto como um marco nacional, por se tratar da primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida. Segundo o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, além do pioneirismo, a iniciativa se destaca por concentrar moradias em áreas centrais, próximas a infraestrutura urbana, transporte, serviços e oportunidades de emprego.
De acordo com o governo federal, o projeto busca demonstrar ao mercado a viabilidade financeira do modelo, que combina unidades destinadas à venda com imóveis voltados ao aluguel social subsidiado para famílias de menor renda.
A proposta prevê atendimento prioritário a famílias com renda entre um e três salários mínimos e meio. Parte dos custos com aluguel e condomínio deverá ser subsidiada, comprometendo entre 15% e 25% da renda familiar dos beneficiários. As moradias também deverão ser entregues com itens básicos, como fogão e geladeira.
Segundo a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, a experiência poderá ser ampliada para outras cidades brasileiras. Projetos semelhantes já estão em desenvolvimento em Campo Grande e Maceió, sendo que o município sul-mato-grossense possui o processo mais avançado, com expectativa de leilão ainda este ano.
O governo federal avalia que a expansão da locação social pode ajudar a reduzir o déficit habitacional brasileiro, atualmente estimado em 5,8 milhões de moradias. Diferentemente do modelo tradicional, focado na transferência da propriedade ao beneficiário, a locação social amplia as possibilidades de acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade.
A PPP foi estruturada pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Caixa Econômica Federal, Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) e Prefeitura do Recife.
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